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Câmara de Vereadores de Aracaju mais próxima de realizar concurso público 2019.
A Câmara de Vereadores de Aracaju encerrou nesta quarta-feira(26) os trabalhos legislativos do primeiro semestre 2019, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram o Novo Organograma da Casa Legislativa e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. Com a aprovação do organograma que regulamenta o quadro de funcionários, a Casa poderá realizar o concurso público.
O Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019, de autoria da Mesa Diretora, foi votado em 2ª e 3ª votação e em Redação Final e dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo Municipal. O PL foi aprovado por unanimidade e com aprovação de uma Emenda.
A Emenda foi apresentada pelo vereador Lucas Aribé (PSB), que dá nova redação ao artigo 53 do Projeto de Lei e diz que: será objeto do Edital que dispuser sobre a realização do Concurso Público da CMA, o provimento de 5% a 20% dos cargos para pessoas com deficiência. “A Emenda teve o intuito de garantir a cota mínima para deficientes, de 5%, pois o texto só tinha a cota máxima, de 20%. Foi só uma correção no Projeto para garantir a cota mínima. Com o Organograma, conseguiremos realizar o Concurso Público que a população espera há muitos anos”, informou Lucas.
O presidente da Câmara, Nitinho (PSD), comemorou a aprovação como um fato histórico para a Casa Parlamentar. “Essa é uma grande conquista, depois de 34 anos de uma situação um pouco desagradável para os servidores, que tiveram perdas de conquistas ao longo dos anos. Quando assumi como presidente esta Casa Parlamentar, tinha mais de 1.200 Cargos Comissionados e reduzimos pela metade essa quantidade. Também reenquadramos um pequeno ganho para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Agora vamos, definitivamente, abrir o prazo para a realização do Concurso Público para atender os jovens que estudam diariamente. É um momento de alegria e uma conquista de todos os vereadores desta Casa, de todos os funcionários e de todos aqueles que contribuíram direta e indiretamente. Só tenho a agradecer a todos, principalmente a Deus, por me dar a oportunidade de fazer parte desse momento tão importante na transformação do Parlamento Municipal de Aracaju”, afirmou o presidente.
Para a presidente da Associação dos Servidores Aposentados da CMA (Ascam), Eliaci Melo, o Organograma beneficia a todos. “Nós entramos na Câmara no ano de 1983 e outros em 85 e de lá para cá, nós fomos perdendo o cumprimento de nossa tabela salarial. É tanto que nossa perda foi de quase 300%. Eu queria antecipar os agradecimentos a muitos que nos acolheram”, disse.
Parlamentares elogiam
Muitos vereadores parabenizaram a gestão de Nitinho pela dedicação para aprovar o Organograma. Os vereadores Américo de Deus (Rede) e Manuel Marcos (PSDB) destacaram os esforços do presidente da Casa, que sempre ouviu a opinião de todos os vereadores. “Através desse concurso, Nitinho qualifica o quadro de funcionários da Câmara. O seu mandato e o nosso serão marcados com esta conquista”, disse Manuel Marcos.
“Nitinho acertou em muitas coisas na sua gestão, com o pregão eletrônico, com a economia e cortes de cargos e agora com o Novo Organograma. O presidente usou a democracia para a realização do concurso, ouvindo todos os vereadores, analisando a necessidade dos servidores. O concurso é a quebra da indicação política, é um avanço concreto e simbólico”, parabenizou o vereador Isac Silveira (PCdoB).
Para o vereador Elber Batalha (PSB), esse parlamento apanhou muito na Imprensa sergipana quando foi divulgado que a Casa tinha mais de 1,2 mil Cargos em Comissão. “Agora, mesmo depois dos cortes já feitos, estamos avançando de forma democrática com o Concurso Público. Agora o que vai valer é o mérito de cada um, em conseguir através do estudo a aprovação para ser funcionário da Casa Parlamentar”.
“Receba o nosso reconhecimento. Quando a gente trata da nossa Casa, primeiro é nosso servidor. Isso mostra a preocupação do senhor como presidente. Como é bom participar desse momento e hoje é uma pauta positiva para essa Casa. Espero que o senhor conclua tudo o que foi começado. O Legislativo está de parabéns, os servidores estão de parabéns. Estou feliz de votar de forma favorável”, falou a líder da oposição, Emília Corrêa (Patriota).
“Com este Projeto de Lei estamos criando novos cargos e salários para a Casa, viabilizando o tão sonhado Concurso Público, de maneira transparente e eficaz. Tenho certeza que todos os parlamentares contribuíram de maneira significativa para este momento. São mais de 30 anos sem um Concurso, algo que a nossa sociedade pede e tem se preparado para isto. Esta gestão tem buscado grandes mudanças para o cenário Legislativo e continuaremos com este propósito”, afirmou Juvêncio Oliveira (DEM).
Aprovação da LDO
Também foi aprovada em 3ª votação e em Redação Final o Projeto de Lei Nº 169/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, de autoria do Poder Executivo. A LDO serve para estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro do Executivo no ano seguinte, orientando assim a elaboração do Orçamento.
Com a aprovação da LDO, os vereadores entram em recesso. Os trabalhos parlamentares retornam no dia 1º de agosto, no horário regimental.
Fonte : Câmara de Aracaju
