Reading time: 3 minutes
Câmara do Recife adia votação de projeto sobre aplicativos móveis.
A Câmara do Recife adiou mais uma vez a votação da lei que regulamenta o uso de aplicativos móveis como UBER e 99POP cidade. A reunião terminou não acontecendo nesta quarta-feira (7). A sessão trataria da votação do substituto da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana ao projeto de lei 11/2018, do Poder Executivo. Ele dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais no município do Recife. No momento em que a matéria seria debatida pelos vereadores, duas emendas foram apresentadas em plenário, o que obrigou a retirada de pauta.
A primeira emenda foi apresentada pelo vereador Aerto Luna (PRP). Ele adiciona o “parágrafo 2º ao artigo 24 do Substituto apresentado pela Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana ao PLE 11/2018” e justifica que “o objetivo é conferir eficácia ao estudo técnico previsto no artigo 24”. Ele também alegou que não existem números objetivos sobre a quantidade de carros que circulam no Recife, através de aplicativos, o que, em seu entendimento, dificulta saber qual o impacto desse modal na mobilidade urbana. O vereador quer que a Prefeitura Municipal determine o congelamento no número de carros que trabalham com aplicativos, no prazo de um ano, para permitir a realização desse estudo de impacto.
A outra emenda é de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que propõe suprimir “o inciso VIII do artigo 11 do Substitutivo da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana ao Projeto de Lei do Executivo número 11/2018”. Em outras palavras, ele pede, na emenda, que os carros por aplicativo não sejam identificados, na parte traseira, com uma espécie de código de barras, como está descrito no projeto. O vereador Eriberto Rafael acha que essa identificação expõe o usuário do serviço.
Ambas as emendas conseguiram número de assinatura, com adesão de 17 vereadores. O Regimento Interno determina que, nesses casos, as emendas de plenário sejam aceitas e analisadas antes de o projeto de lei ser votado. “Existindo essas duas emendas, suspendo as discussões do projeto de lei, que agora volta para análise das comissões. A partir desta quinta-feira (8), as comissões terão um prazo de seis dias úteis para apresentar os pareceres”, afirmou o vereador Carlos Gueiros (PSB), vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, que presidiu a reunião desta quarta-feira.
As emendas serão avaliadas pelas comissões de Acessibilidade e Mobilidade Urbana e de Legislação e Justiça. O projeto de lei está tramitando na Câmara Municipal do Recife desde o dia 11 de maio, quando recebeu a matéria enviada pelo Poder Executivo. O prefeito Geraldo Julio considerou que era necessário regulamentar o sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais no município do Recife.
O projeto de lei recebeu 49 emendas e foi debatido em duas reuniões públicas. Após diversos debates e deliberações, chegou-se à conclusão de que o projeto necessitava de várias alterações para adequar seu teor às questões abordadas e analisadas nas reuniões. Com o intuito de apresentar uma proposta com conteúdo resultante de todas essas análises, a Comissão de Mobilidade apresentou um substitutivo em agosto. É esse substitutivo que deverá retornar ao plenário assim que as comissões deliberarem sobre as duas novas emendas apresentadas.
