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Câmara Municipal de Santa Terezinha prorroga validade do concurso público 2022 por mais dois anos.
Câmara Municipal de Santa Terezinha prorroga validade do concurso público 2022 por mais dois anos.
A Câmara Municipal de Santa Terezinha, em Pernambuco, anunciou a prorrogação do prazo de validade do concurso público para o provimento de cargos no quadro permanente de pessoal, regido pelo Edital Nº. 001/2022. A medida foi oficializada por meio da Portaria Nº. 039/2024, assinada pelo presidente da Câmara, José Martins Neto, e publicada no dia 9 de outubro de 2024.
De acordo com o documento, o prazo de validade do certame, que foi homologado em 3 de novembro de 2022, será estendido por mais dois anos, a partir de 4 de novembro de 2024. Com isso, o concurso, que originalmente tinha validade até novembro de 2024, passará a vigorar até o dia 4 de novembro de 2026.
A prorrogação está em conformidade com o disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, que permite a prorrogação da validade de concursos públicos por igual período. A decisão também considera o Decreto Legislativo Nº 006/2022 e o Edital Nº 001/2022, que estabelecem a possibilidade de extensão do prazo por mais dois anos.
O concurso público para a Câmara de Santa Terezinha oferece oportunidades para o preenchimento de cargos efetivos no quadro de pessoal permanente. Com a prorrogação, os candidatos aprovados ainda poderão ser convocados até o novo prazo de validade.
A Portaria Nº 039/2024 entra em vigor na data de sua publicação.
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