Decreto situação de emergência Bom Conselho
menos de 1 minuto MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO DECRETO N. 014/2010 EMENTA: Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência na zona urbana e em parte da zona rural do Município e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto no art. 80, incisos VII, da Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de Continue lendo→