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Na agenda de trabalho também houve audiências públicas
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe (CCLJ) encerrou ontem os trabalhos do primeiro semestre de 2009. Foram 186 projetos apreciados pelo colegiado e quatro audiências públicas promovidas no período. Do total de matérias analisadas, o grupo, presidido pelo deputado André Campos (PT), aprovou 140 e rejeitou 32. O petista destacou que o volume de propostas apreciadas no curto espaço de tempo demonstra o interesse dos parlamentares em apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento de Pernambuco.
“Parabenizo os integrantes da CCLJ pela presença efetiva em todas as reuniões. O trabalho da assessoria também foi fundamental para atingirmos nosso objetivo, dar celeridade à votação dos projetos apresentados”, ressaltou Campos. Entre as matérias acatadas de mais destaque, estão as que impulsionam a economia do Estado, como a de n° 1.111/09, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola. A finalidade é atrair investimentos para o setor e fomentar o desenvolvimento da Mesorregião do São Francisco, por meio da concessão de incentivos fiscais para os estabelecimentos agrícolas e industriais lá situados.
O Projeto de Lei n° 1093/09, também de autoria do Poder Executivo, concede isenção de tributos estaduais a todos os negócios relacionados à Copa do Mundo de 2014, competição que terá Pernambuco como uma das sub-sedes. Ainda foram aprovadas iniciativas em defesa do meio ambiente e do setor cultural. Entre elas, a de n° 1.022, de autoria do deputado Carlos Santana (PSDB), que cria o Programa de Preservação do Caranguejo Uçá, e a de n° 974/09, da deputada Teresa Leitão (PT), tornando o Carnaval de Olinda Patrimônio Cultural e Imaterial de Pernambuco.
Audiências – Nas quatro audiências públicas promovidas pela Comissão, os temas foram diversificados. Na primeira delas, em 17 de março, foi apresentada a pesquisa sobre o perfil do parlamentar de Pernambuco, realizada pelo Instituto Maurício de Nassau. O estudo mostrou que para 74% dos deputados estaduais a pena de morte não deve existir. A segunda audiência, em 31 de março, discutiu os Projetos de Lei de n° 388/07 e n° 718/07, dos deputados Isaltino Nascimento (PT) e Cleiton Collins (PSC), respectivamente. Os textos tratam do controle ao acesso à Internet nas escolas públicas e privadas do Estado.
Em 28 de abril, o colegiado promoveu outra audiência para debater o Projeto de Lei n° 978/09, do deputado Antônio Moraes (PSDB), dispondo sobre a modificação da Data Magna. O parlamentar defendeu que a data fosse reverenciada no primeiro domingo do mês de março, a fim de evitar a instituição de mais um feriado no calendário oficial.
A última audiência pública realizada pela CCLJ, no dia 12 de maio, objetivou discutir as adequações necessárias à concessão de Título de Patrimônio Cultural por meio da Assembleia. O deputado Augusto Coutinho (DEM) destacou que, até o final de agosto, deverá apresentar um projeto sobre o assunto à Comissão.
D.O PE.
