Concurso Unificado de Pernambuco Suspenso para Inclusão de Cotas Raciais.
Concurso Unificado de Pernambuco Suspenso para Inclusão de Cotas Raciais.
Uma notícia impactou milhares de candidatos nesta sexta-feira: o Concurso Público Unificado de Pernambuco foi suspenso temporariamente. Em uma decisão estratégica e alinhada a novas políticas de inclusão, o Governo do Estado anunciou a pausa no cronograma de inscrições do aguardado Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU/PE). A medida, publicada no Diário Oficial através da Portaria Conjunta nº 257, tem um objetivo claro: adequar o edital para a inclusão de cotas raciais.
A suspensão ocorre após o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que visa instituir a reserva de vagas para candidatos negros em todos os certames e seleções simplificadas do Poder Executivo. Essa mudança representa um avanço significativo nas políticas de ação afirmativa do estado.
Por que o Concurso Unificado de Pernambuco foi Suspenso?
A principal razão para a suspensão do concurso é a necessidade de retificar o edital para incorporar a nova legislação sobre cotas raciais. A gestão estadual, amparada pelo Princípio da Autotutela Administrativa – que permite ao poder público corrigir seus próprios atos –, optou por paralisar o processo para garantir que o certame já contemple essa importante política pública.
A decisão foi assinada por um conjunto de órgãos, incluindo:
- Secretaria de Administração (SAD)
- Controladoria-Geral do Estado (SCGE)
- Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG)
- Agências e Fundações Estaduais (ARPE, ATI, CPRH, FUNAPE, FUNASE e IPEM)
Inscrições Realizadas Serão Válidas? E a Taxa de Inscrição?
Para os candidatos que já se inscreveram, o governo trouxe orientações claras. Se você é um dos que já garantiu sua participação, veja o que fazer:
- Inscrições já feitas: O governo garante que nenhum candidato será prejudicado. As inscrições já efetuadas permanecem válidas.
- Candidatos negros: Quem se autodeclara como negro e já se inscreveu terá a oportunidade de optar por concorrer nas vagas reservadas assim que o novo edital for publicado.
- Devolução da Taxa de Inscrição: Se, com a mudança, você não deseja mais participar do certame, é possível solicitar a devolução integral da taxa de inscrição.
Como Solicitar o Reembolso da Taxa
O pedido de devolução do valor pago deve ser feito diretamente à banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). Os canais de atendimento são:
- Site: Através do “Fale Conosco” no endereço
www.concursosfcc.com.br - Telefone: (0XX11) 3723-4388 (para São Paulo e região) ou 0800-819-9100 (demais localidades).
- Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (horário de Brasília).
Próximos Passos e Novo Cronograma
O governo do estado informou que um novo cronograma para o CPU/PE será publicado “tão logo sejam adotadas as medidas necessárias à sua retificação”. A expectativa é que, após a aprovação do Projeto de Lei, o edital seja republicado rapidamente com as novas regras de cotas raciais e um calendário atualizado para as próximas etapas.
Candidatos devem ficar atentos aos canais oficiais do Governo de Pernambuco e da Fundação Carlos Chagas para não perder nenhuma atualização sobre este que é um dos concursos mais esperados do ano.
Ato Administrativo Completo.
Saiba mais
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