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Defensoria Pública da Paraíba abre concurso com 20 oportunidade para graduados em Direito.
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba publicou no diário oficial desta sexta-feira (27) edital de concurso público com inscrições que têm início nesta segunda-feira (30.06.2014). Estão sendo oferecidas 20 vagas,destas, (01) uma destinada a candidatos com deficiência. O salário inicial previsto é de R$ 7.109,51.A Fundação Carlos Chagas é a organizadora do certame.
As inscrições estarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período de 10h do dia 30/06/2014 às 14h do dia 29/07/2014 (horário de Brasília). No endereço eletrônico http://www.concursosfcc.com.br/concursos/dpepb114/index.html.
Casos de isenção da taxa de inscrição segundo edital.
III.
5.Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção dos seguintes casos:
5.1 Doadores de sangue, amparados pela Lei Estadual nº 7.716/2004, que comprove a condição de Doador de Sangue da
rede hospitalar pública ou conveniada com o SUS – Sistema Único de Saúde, no Estado da Paraíba.
5.1.1 A isenção de que trata o subitem 5.1 somente se aplica àquele que comprovar:
a) ser portador de carteira de doador de sangue, expedida por órgão estadual competente;
b) tenha feito, sistematicamente, doação de sangue, conforme o disposto na Portaria nº 1.376/1993, do Ministério
da Saúde, sendo, no mínimo, três doações nos doze meses anteriores à publicação deste Edital.
5.2 Doadoras regulares de leite
materno, nos termos da Lei Estadual nº 8.483/2008, que tenha sido doadora por um período
mínimo de 4 (quatro) meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana, considerando-se como válida a isenção
desde que a última doação conte com menos de 1 (um) ano da data da publicação deste Edital.
5.2.1 A isenção de que trata o subitem 5.2 somente se aplica àquele que comprovar:
a) ser portador de carteira, certidão ou certificado de doador de leite materno, expedida por órgão estadual
competente;
b) tenha feito a doação de leite materno, conforme item 5.2, deste Capítulo.
5.3 Doadores de medula óssea, amparados pela Lei Estadual nº 8.819/2009, considerando para fins de enquadramento ao
benefício, somente a doação de medula óssea promovida a órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo
Estado ou por Município.
5.3.1 A comprovação de qualidade de doador de medula óssea será efetuada através de apresentação de documento
expedido pela entidade coletora.
5.4 Ao cidadão amparado pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda,
nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
5.4.1 A comprovação no cadastro Único para Programas Sociais será feita por meio da indicação do Número de
Identificação Social – NIS, além dos dados solicitados no Formulário de Inscrição via Internet.
5.4.2 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no formulário de Inscrição via Internet, será consultada
junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
6. Para solicitar a isenção de pagamento do valor da inscrição de que tratam os subitens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 deste Capítulo, o
candidato deverá efetuar o requerimento de isenção, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
6.1 Acessar, no período de 10 horas do dia 30/06/2014 às 14 horas do dia 02/07/2014, observado o horário de Brasília, o
endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br e os links referentes ao Concurso Público, ler e aceitar o Requerimento de
Isenção de Pagamento.
6.2 Encaminhar até 02/07/2014 os comprovantes indicados nos subitens 5.1, 5.2 e 5.3 (5.1.1, 5.2.1 e 5.3.1) deste Capítulo, via
SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Coordenação de Execução de Projetos – Ref.:
Isenção de Pagamento/ Defensoria Pública do Estado da Paraíba) – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala –
São Paulo – SP – CEP 05513-900).
6.2.1 O candidato deverá identificar a documentação enviada para isenção com seu nome completo, número de
identidade e CPF.
A primeira fase do concurso, a prova objetiva, acontece no dia 31 de agosto, com a prova discursiva marcada para o dia 2 de novembro. Já a prova oral está programda para o dia 23 de janeiro de 2015.
Podem participar do concurso candidatos com nacionalidade brasileira, que sejam bacharéis em Direito e possuam inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovem no mínimo dois anos de prática profissional na área jurídica. Devem também estar quites com as obrigações eleitorais e não ter nenhum tipo de condenação ou antecedentes criminais.
Edital concurso Defensoria Pública da Paraíba 2014.
