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Educação de Pernambuco abrirá seleção simplificada com 501 oportunidades 2021.
A Secretaria de Educação de Pernambuco foi autorizada a realizar seleção pública simplificada para contratação temporária de 501 profissionais. Os contratos serão firmados pelo prazo de 12 meses podendo chegar a 6 anos. As vagas serão distribuídas da seguinte forma Professor de AEE (77 vagas), Intérprete de LIBRAS(41 vagas), Brailista (42 vagas), Instrutor de LIBRAS (23 vagas), Profissional de Apoio Escolar (318 vagas).
Vamos aguardar o edital.
DECRETO Nº 50.877, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no
âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, atender à
situação de excepcional interesse público.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO o pleito da Secretaria de Educação e Esportes que solicita autorização para realização de processo de
Seleção Pública Simplificada visando à contratação temporária de 501 (quinhentos e um) profissionais de nível médio e superior, para atuarem no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes;
CONSIDERANDO que a referida contratação visa atender as necessidades da área de Apoio Escolar, e garantir a continuidade dos serviços prestados pela rede estadual de ensino;
CONSIDERANDO que a contratação não ensejará em elevação a Despesa Total com Pessoal, tendo em vista que as
contratações decorrentes desse processo seletivo terão por objeto a substituição dos contratos encerrados ou que terão sua vigência finalizada neste exercício;
CONSIDERANDO, por fi m, que a Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação temporária para a Secretaria de Educação e Esportes, através da Resolução nº 026, de 20 de junho de 2019, homologada pelo Ato nº 7550, de 17 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de outubro de 2019, e da Resolução n°. 040, de 26 de agosto de 2020,
homologada pelo Ato nº 058, de 6 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 7 de janeiro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 501 (quinhentos e um) profissionais de nível médio e superior para, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, atender à situação de excepcional interesse público, com fundamento no inciso XIV do art. 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, conforme Anexo Único.
Art. 2º Os contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei nº 14.547, de 2011, vigorando pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais períodos, até o limite máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da Secretaria de Educação e Esportes.
Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1º será precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SEE.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
Função Quantitativo
Professor de AEE – 200 h/a 77 vagas.
Intérprete de LIBRAS – 200 h/a 41 vagas
Brailista – 200 h/a 42 vagas
Instrutor de LIBRAS – 200 h/a 23
Profissional de Apoio Escolar – 200h 318 vagas
TOTAL 501 vagas
