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Membro do MPPE se candidatam a vaga no TJPE
Os procuradores de Justiça, Antônio Carlos de Oliveira, Dayse Andrade, Fernando Ribeiro Pessoa, Itabira de Brito Filho, Maria Helena Nunes Lyra e Zulene Norberto são os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) escolhidos para compor a lista sêxtupla, da qual concorrem a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo quinto constitucional. Os seis foram escolhidos, através de votação, pelo Conselho Superior do MPPE, de uma lista com nove nomes. Todos os concorrentes tiveram que se inscrever previamente.
O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, é a quinta parte das vagas do Tribunal de Justiça que são oferecidas a advogados e membros do Ministério Público. Ou seja, a cada cinco juizes nomeados para os tribunais um seja egresso da advocacia ou do MP. O cargo pode ser disputado por promotores e procuradores de Justiça com mais de 10 anos de carreira e por advogados que possuam notório saber jurídico, que tenham reputação ilibada e mais de 10 anos de atividade profissional. Além dos requisitos constitucionais, o candidato tem o currículo examinado e não pode ter condenação em processo criminal ou disciplinar. No caso específico dos advogados, os concorrentes são submetidos a uma sabatina pública.
Após definidas, as duas listas seguem para a apreciação do TJPE, que deverá selecionar três concorrentes, considerados mais aptos e preparados. Depois, os nomes são enviados para nova apreciação, agora do Poder Executivo. É o governador do Estado quem deve escolher entre os três nomes restantes o novo desembargador.
O objetivo do Quinto Constitucional na composição dos tribunais brasileiros é levar para o Judiciário a experiência profissional e a visão de advogados e membros do Ministério Público. A ideia é também contribuir para humanizar e democratizar os julgamentos nos tribunais.
