MPPE

Prefeitura de Parnamirim recebe recomendação do MPPE para anular processo seletivo simplificado e realizar concurso público 2021.

Prefeitura de Parnamirim recebe recomendação do MPPE para anular processo seletivo simplificado e realizar concurso público 2021.

A Prefeitura de Parnamirim, Município localizado a aproximadamente 550 Km do Recife , recebeu recomendação de anulação de processo seletivo por parte do MPPE, Ministério Público de Pernambuco, após tomar conhecimento que a prefeitura de Parnamirim estaria realizando um procedimento seletivo simplificado (Edital nº 001/2021) para selecionar e contratar diversos profissionais nas Secretarias Municipais da Administração, Desenvolvimento Social, Educação, Finanças, Infraestrutura, Desenvolvimento Social e Saúde, bem como após apurar falhas na realização deste certame, especialmente relativas à violação do princípio da isonomia e tratamento igualitário entre os candidatos. A Promotoria de Justiça de Parnamirim recomendou ainda que o município anule de imediato o referido processo seletivo e, em seguida, promova concurso público para o provimento dos cargos mediante a nomeação de servidores efetivos.

Contratos temporários irregulares na Educação estadual serão cancelados.

Contratos temporários irregulares na Educação estadual serão cancelados.

Foi publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o secretário estadual de Educação, Frederico Costa Amâncio, compromete-se a rescindir os contratos já considerados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme cronograma estipulado no documento. A iniciativa do MPPE, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, visa assegurar o respeito aos princípios que norteiam a administração pública e a eficácia da Lei nº 8.429/1992.

MPPE  inscreve em seleção de estágio em Direito 2020.

MPPE inscreve em seleção de estágio em Direito 2020.

O MPPE,Ministério Público de Pernambuco,está com inscrições abertas até o dia 11 de fevereiro de 2020 em seu Programa de Estágio Universitário em Direito. São 151 vagas, das quais 118 para Recife e Região Metropolitana e 33 para o interior do Estado. Os estudantes interessados podem se inscrever para a seleção através da página do Instituto Sustente.

Lagoa do Carro recebe recomendação do MPPE para verificação de duplo vinculo fora da lei.

Lagoa do Carro recebe recomendação do MPPE para verificação de duplo vinculo fora da lei.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a prefeita do município de Lagoa do Carro, Judite Maria Botafogo Santana Silva, tome providências, no prazo de 30 dias, em relação aos servidores públicos que estejam acumulando cargo de forma indevida. Conforme o texto da recomendação, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu processo para investigar a existência de vários servidores públicos de Lagoa do Carro que exercem outras funções públicas em municípios diversos.

Para MPPE Câmara de Vereadores do Cabo deve tomar medidas para reduzir servidores comissionados.

Para MPPE Câmara de Vereadores do Cabo deve tomar medidas para reduzir servidores comissionados.

A Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho recebeu recomendação do o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na pessoa do presidente do Legislativo municipal, vereador José Mendes Silva Neto, que se abstenha de nomear servidores para os 31 cargos comissionados criados por meio da Lei Municipal nº 3.447/2019 enquanto não for realizado concurso público para o órgão.

MPPE pede rescisão de contratos temporários em Santa Cruz do Capibaribe.

MPPE pede rescisão de contratos temporários em Santa Cruz do Capibaribe.

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe , recebeu do MPPE, Ministério Público de Pernambuco, recomendação para que no prazo improrrogável de 48 horas, rescinda as nomeações dos candidatos aprovados e nomeados por meio de processo de seleção simplificada dos editais nº 01 e 02/2019, sob pena da adoção de ajuizamento de ação civil pública e ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Lajedo : MPPE firma TAC para realização de concurso público.

Lajedo : MPPE firma TAC para realização de concurso público.

Prefeitura de Lajedo conta hoje com mais servidores temporários e comissionados que efetivos no quadro funcional, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recomendou ao prefeito Rossine Cordeiro adotar as práticas cabíveis para deflagrar, no prazo máximo de 180 dias, concurso público para o preenchimento de cargos efetivos vagos cujas funções estejam sendo desempenhadas por contratados

MPPE recomenda a Secretaria de Saúde do Paulista a adotar medidas para assegurar funcionamento do programa Segue Cuidando.

MPPE recomenda a Secretaria de Saúde do Paulista a adotar medidas para assegurar funcionamento do programa Segue Cuidando.

MPPE,O Ministério Público de Pernambuco,recomendou à secretária de saúde do Paulista, Fabiana Bernart, adotar as medidas necessárias para dar cumprimento ao programa Segue Cuidando, no sentido de traçar as rotas dos veículos utilizados no transporte social de modo a garantir a plena operação do transporte de pacientes às unidades de saúde de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h.