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MPPE recomenda a Secretaria de Saúde do Paulista a adotar medidas para assegurar funcionamento do programa Segue Cuidando.

MPPE recomenda a Secretaria de Saúde do Paulista a adotar medidas para assegurar funcionamento do programa Segue Cuidando.

MPPE,O Ministério Público de Pernambuco,recomendou à secretária de saúde do Paulista, Fabiana Bernart, adotar as medidas necessárias para dar cumprimento ao programa Segue Cuidando, no sentido de traçar as rotas dos veículos utilizados no transporte social de modo a garantir a plena operação do transporte de pacientes às unidades de saúde de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h.

Prefeitura de Paulista se compromete junto ao MPPE a pagar licenças-prêmio de servidores aposentados.

Prefeitura de Paulista se compromete junto ao MPPE a pagar licenças-prêmio de servidores aposentados.

A administração municipal de Paulista firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a pagar verbas indenizatórias referentes à licença-prêmio para os servidores públicos aposentados. O TAC, celebrado pelo promotor de Justiça Fernando Falcão Ferraz Filho, almeja diminuir o passivo crescente do município, que vem afetando as contas públicas.

MPPE concede 90 dias para  Sanharó criar cargos e realizar seleção pública 2019.

MPPE concede 90 dias para Sanharó criar cargos e realizar seleção pública 2019.

O prefeito de Sanharó, Heraldo Oliveira, requisitou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) extensão dos prazos acordados em termo de ajustamento de conduta firmado por ele em novembro de 2018 para realizar seleção simplificada para o quadro funcional do município. Por meio do termo aditivo, firmado na última segunda-feira (8), a gestão municipal terá mais 90 dias para cumprir as medidas necessárias para contratar uma empresa organizadora, realizar a seleção e homologar o concurso. O município conta com grande número de contratados temporários e o último concurso teve sua validade expirada em junho de 2018.

Aliança fará concurso público para guarda municipal 2019.

Aliança fará concurso público para guarda municipal 2019.

O MPPE , Ministério Público de Pernambuco, recomendou ao prefeito de Aliança, Xisto Freitas, promover uma série de adequações na Guarda Municipal a fim de alinhar o funcionamento do órgão ao que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº13.022/2014). A Promotoria de Justiça de Aliança identificou, por meio de inquérito civil, que a Guarda Municipal da cidade funciona sem uma legislação específica e seu efetivo é composto por guardas contratados, que não foram submetidos a concurso público.

MPPE solicita suspensão de seleção simplificada de Caruaru.

MPPE solicita suspensão de seleção simplificada de Caruaru.

O MPPE ,Ministério Público de Pernambuco,ingressou com uma ação cautelar antecedente para suspender a seleção pública simplificada, que foi anunciada pela Prefeitura de Caruaru em um edital publicado no Diário Oficial do município em 19 de março deste ano. Segundo o promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo, as funções descritas no texto do edital, assim como as motivações e as exigências para as contratações, contêm várias irregularidades que impossibilitam que a seleção se realize.

Água Preta e MPPE firmam TAC para concurso público.

Água Preta e MPPE firmam TAC para concurso público.

O prefeito de Água Preta, Eduardo Coutinho de Oliveira, firmou um compromisso com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para realizar concurso público destinado a preencher as vagas disponíveis no quadro funcional do município, que estão ou seriam ocupadas por contratos temporários, inclusive os profissionais da Secretaria de Educação.

MPPE inscreve para seleção estágio 2019.

MPPE inscreve para seleção estágio 2019.

Seguem abertas até o dia 8 de fevereiro as inscrições para o Programa de Estágio de Nível Médio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o ano de 2019. A seleção tem como público-alvo estudantes de 16 anos ou mais que estejam cursando o 1º, 2º ou 3º anos do ensino médio em escolas públicas estaduais ou nas escolas conveniadas ao MPPE. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo site www.mppe.mp.br/penum. Os candidatos aprovados já começam a estagiar em abril.