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Lagoa do Carro recebe recomendação do MPPE para verificação de duplo vinculo fora da lei.

Lagoa do Carro recebe recomendação do MPPE para verificação de duplo vinculo fora da lei.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a prefeita do município de Lagoa do Carro, Judite Maria Botafogo Santana Silva, tome providências, no prazo de 30 dias, em relação aos servidores públicos que estejam acumulando cargo de forma indevida. Conforme o texto da recomendação, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu processo para investigar a existência de vários servidores públicos de Lagoa do Carro que exercem outras funções públicas em municípios diversos.

Para MPPE Câmara de Vereadores do Cabo deve tomar medidas para reduzir servidores comissionados.

Para MPPE Câmara de Vereadores do Cabo deve tomar medidas para reduzir servidores comissionados.

A Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho recebeu recomendação do o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na pessoa do presidente do Legislativo municipal, vereador José Mendes Silva Neto, que se abstenha de nomear servidores para os 31 cargos comissionados criados por meio da Lei Municipal nº 3.447/2019 enquanto não for realizado concurso público para o órgão.

MPPE pede rescisão de contratos temporários em Santa Cruz do Capibaribe.

MPPE pede rescisão de contratos temporários em Santa Cruz do Capibaribe.

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe , recebeu do MPPE, Ministério Público de Pernambuco, recomendação para que no prazo improrrogável de 48 horas, rescinda as nomeações dos candidatos aprovados e nomeados por meio de processo de seleção simplificada dos editais nº 01 e 02/2019, sob pena da adoção de ajuizamento de ação civil pública e ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Lajedo : MPPE firma TAC para realização de concurso público.

Lajedo : MPPE firma TAC para realização de concurso público.

Prefeitura de Lajedo conta hoje com mais servidores temporários e comissionados que efetivos no quadro funcional, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recomendou ao prefeito Rossine Cordeiro adotar as práticas cabíveis para deflagrar, no prazo máximo de 180 dias, concurso público para o preenchimento de cargos efetivos vagos cujas funções estejam sendo desempenhadas por contratados

MPPE recomenda a Secretaria de Saúde do Paulista a adotar medidas para assegurar funcionamento do programa Segue Cuidando.

MPPE recomenda a Secretaria de Saúde do Paulista a adotar medidas para assegurar funcionamento do programa Segue Cuidando.

MPPE,O Ministério Público de Pernambuco,recomendou à secretária de saúde do Paulista, Fabiana Bernart, adotar as medidas necessárias para dar cumprimento ao programa Segue Cuidando, no sentido de traçar as rotas dos veículos utilizados no transporte social de modo a garantir a plena operação do transporte de pacientes às unidades de saúde de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h.

Prefeitura de Paulista se compromete junto ao MPPE a pagar licenças-prêmio de servidores aposentados.

Prefeitura de Paulista se compromete junto ao MPPE a pagar licenças-prêmio de servidores aposentados.

A administração municipal de Paulista firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a pagar verbas indenizatórias referentes à licença-prêmio para os servidores públicos aposentados. O TAC, celebrado pelo promotor de Justiça Fernando Falcão Ferraz Filho, almeja diminuir o passivo crescente do município, que vem afetando as contas públicas.

MPPE concede 90 dias para  Sanharó criar cargos e realizar seleção pública 2019.

MPPE concede 90 dias para Sanharó criar cargos e realizar seleção pública 2019.

O prefeito de Sanharó, Heraldo Oliveira, requisitou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) extensão dos prazos acordados em termo de ajustamento de conduta firmado por ele em novembro de 2018 para realizar seleção simplificada para o quadro funcional do município. Por meio do termo aditivo, firmado na última segunda-feira (8), a gestão municipal terá mais 90 dias para cumprir as medidas necessárias para contratar uma empresa organizadora, realizar a seleção e homologar o concurso. O município conta com grande número de contratados temporários e o último concurso teve sua validade expirada em junho de 2018.