Tempo de leitura: 1 minuto
Prefeitura de Lajedo recebe recomendação do MPPE para realizar concurso público.
A Prefeitura de Lajedo recebeu recomendação do MPPE ,Ministério Público de Pernambuco (MPPE) , para que realize ações necessárias para adequar o quadro de servidores municipais com a realização de concurso público para o preenchimento de vagas.
O MPPE estipulou um prazo de 180 dias para que a gestão publique o edital do certame. A recomendação foi expedida diante do descumprimento de um cronograma apresentado pelo próprio secretário de Administração do município em maio do ano passado, quando a gestão municipal indicou que realizaria o concurso até novembro de 2018.
O cronograma não foi cumprido e Lajedo continua sem realizar nenhum concurso desde 200, de modo que o município mantém mais servidores temporários e comissionados que efetivos em seus quadros. “As informações fornecidas pela Prefeitura de Lajedo evidenciam a prática da contratação temporária para o exercício de funções típicas de cargos efetivos, sem observância dos requisitos estabelecidos na Constituição Federal. O provimento de cargos em comissão tampouco obedece às regras previstas pela Lei Maior”, destacou a promotora de Justiça Giovanna Mastroianni de Oliveira, no texto da recomendação.
