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Marinha Mercante do Brasil abre concurso público com 230 oportunidades.
A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, torna público que, no período de 01 de junho a 30 de junho de 2016,
estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de
Janeiro – RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar
(CIABA), em Belém – PA, doravante denominado Processo Seletivo.
Edital completo, com seus anexos, estará à disposição
dos candidatos na Internet, no endereço www.ciaga.mar.mil.br
O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos
para o preenchimento de 230 vagas, sendo 140 vagas para o CIAGA
e 90 vagas para o CIABA.
São requisitos para participar do Processo Seletivo:
a) Ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima
de 17 anos e máxima de 23 anos em 01 de janeiro de 2017, nos
termos da Lei nº 7.573/1986;
b) Ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino
Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 30 de janeiro de 2017, nos termos da Lei nº 7.573/1986;
c) Não estar na condição de réu em ação penal;
d) Não ter sido condenado por sentença penal transitada em
julgado;
e) Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação
vigente, responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio pú-
blico de qualquer esfera de governo, em processo administrativo do
qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do
cumprimento da sanção;
f) Estar em dia com as obrigações civis e militares (Art. 14,
parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal e Art. 2º da Lei
4.375/64 – Lei do Serviço Militar), as últimas para candidatos do sexo
masculino;
g) Não ter sido julgado “incapaz definitivamente” para o
Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para
o Serviço Militar Inicial;
h) Não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a
bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola
preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem
ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço
Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;
i) Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
j) Possuir documento oficial de identificação válido e com
fotografia;
k) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de
R$55,00 (cinquenta e cinco reais); e
l) Cumprir as instruções estabelecidas neste Edital.
As provas objetivas estão previstas para os dias 03 e 04 de setembro de 2016.
