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Definida lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça
Os promotores de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros, com 174 votos (17%), Waldemir Tavares, com 151 votos (14%), e Clóvis Sodré, que recebeu 129 votos (12%), são os nomes que compõem a lista tríplice para a escolha do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Após apuração encerrada às 20h45, os nomes que integram a lista tríplice devem ser encaminhados ao Governador do Estado, Eduardo Campos, para escolha do novo procurador-geral de Justiça do MPPE.
O processo de votação aconteceu entre 9h e 17h de hoje, registrando nível histórico de comparecimento ao pleito. Dos 368 membros aptos, apenas 15 não compareceram a votação, sendo no total 352 cédulas. Recebida a lista no Campo das Princesas, o governador Eduardo Campos tem até 15 dias para optar pelo candidato que ocupará a chefia da Instituição no período de janeiro de 2011 a janeiro de 2013.
O Ministério Público de Pernambuco viveu um dia histórico, sendo o primeiro processo eleitoral interno em que um promotor de Justiça pôde concorrer e ser efetivamente nomeado ao mais alto cargo da Instituição, possibilidade antes restrita aos procuradores de Justiça (membros da 2ª Instância). A mudança na Lei Orgânica da Instituição – que abriu a concorrência aos membros de todos os níveis da carreira – foi sancionada em dezembro de 2009 pelo governador Eduardo Campos, após aprovação por unanimidade, em dois turnos, da Lei Complementar 149/09 pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Com a mudança, recebida com entusiasmo pelos membros da Instituição, Pernambuco tornou-se o vigésimo estado brasileiro cujo Ministério Público assegura esta possibilidade aos promotores de Justiça. Alinhando-se, assim, à Constituição Federal de 1988, que não traz em seu texto distinção entre promotores e procuradores de Justiça na postulação de candidatura à chefia da Instituição.
Procurador-geral de Justiça – Escolhido por meio de eleição direta pela classe (promotores e procuradores), o procurador-geral de Justiça é nomeado pelo governador do Estado, que deve escolher um nome dentre os três membros mais votados. Apesar de caber ao governador a nomeação, não lhe é permitido exonerá-lo do cargo.
O procurador-geral é o chefe do Ministério Público, embora não seja chefe dos promotores e procuradores de Justiça, pois não há nenhum tipo de hierarquia funcional. É ele quem representa a instituição judicial e extrajudicialmente, tendo algumas competências exclusivas, como a de representar ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, tendo por base a Constituição Estadual. Em caso de necessidade de intervenção do Estado no Município, é também o procurador-geral quem representa (solicita) à Corte do Tribunal de Justiça local.
Só o Procurador-Geral de Justiça oficia nas ações penais em que o réu tenha direito a foro privilegiado. É por essa razão que determinados atos de improbidade administrativa cometidos por prefeitos, por exemplo, geram uma ação civil pública ingressada pelo promotor no município e uma outra ação penal que só pode ser impetrada pelo procurador-geral perante o Tribunal de Justiça.
Confira abaixo o perfil dos candidatos:
Aguinaldo Fenelon de Barros – 55 anos, nascido em Goiana, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1985. Ingressou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 1992, atuando em várias comarcas do interior. Foi coordenador do Centro de Apoio Operacional as Promotorias Criminais (Caop Criminal) e da Central de Inquéritos da Capital; assessor do procurador-geral de Justiça e secretário-geral da Instituição.
Waldemir Tavares de Albuquerque – 37 anos, nascido no Recife, formou-se noa o de 1996, em Direito na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Ingressou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 1999. Atuou nas Promotorias de Ouricuri, Jataúa, Brejo, São Lourenço da Mata, Jaboatão e Recife. Na atual gestão, exerceu os cargos de coordenador da Assessoria Técnica em Matéria Criminal; coordenador CAOP de Fundações e Entidades Assistenciais; coordenador de Gabinete do procurador geral de Justiça e Chefe de Gabinete.
Clóvis Ramos Sodré – ingressou no Ministério Público de Pernambuco em 1990 e atuou nas promotorias de Jurema, Quipapá, Barreiros, Rio Formoso e Olinda antes de chegar à Capital, onde trabalhou na promotoria especializada em Falências e Concordatas. Foi também chefe de gabinete da instituição na gestão do ex-procurador-geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque.
