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MPPE recomenda a Secretaria de Saúde do Paulista a adotar medidas para assegurar funcionamento do programa Segue Cuidando.
MPPE,O Ministério Público de Pernambuco,recomendou à secretária de saúde do Paulista, Fabiana Bernart, adotar as medidas necessárias para dar cumprimento ao programa Segue Cuidando, no sentido de traçar as rotas dos veículos utilizados no transporte social de modo a garantir a plena operação do transporte de pacientes às unidades de saúde de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h.
O programa tem como objetivo oferecer transporte gratuito para os locais de tratamento médico às pessoas com comprometimento severo da mobilidade e que não possuam autonomia para usufruir de outro tipo de transporte coletivo. De acordo com a promotora de Justiça Christiana Ramalho Leite Cavalcante, os pacientes cujas consultas são agendadas entre 6h e 8h e das 17h às 22h, encontram-se desassistidos, indo de encontro à lei municipal que instituiu o programa.
“Existem graves relatos de ineficiência do transporte social oferecido pelo município, principalmente quanto à falta de sincronia entre o horário efetivamente acobertado pelo programa Segue Cuidando, das 8h às 17h, e de funcionamento das unidades de saúde, que é das 6h às 20h. Isso ocasiona a perda das consultas e dos exames de pacientes cujo tratamento é contínuo ou periódico”, observou a promotora de Justiça.
A Secretaria de Saúde deve informar, no prazo de 10 dias, sobre o acatamento ou não da recomendação ministerial.
