MPPE recomenda realização de concurso público em Cabrobó.
MPPE recomenda realização de concurso público em Cabrobó.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação oficial para que a Prefeitura de Cabrobó realize um novo concurso público. A medida visa o preenchimento de cargos efetivos e a regularização do quadro de pessoal, que atualmente apresenta um excesso de contratações temporárias.
De acordo com a Promotoria de Justiça local, o objetivo é substituir funcionários contratados por servidores aprovados em concurso público, respeitando assim os princípios da Constituição Federal.
Situação atual e cargos vagos em Cabrobó
A necessidade de um novo concurso público em Cabrobó é urgente. Segundo os dados da Promotoria, o último certame realizado no município ocorreu em 2012. Atualmente, a cidade possui 152 cargos efetivos vagos, enquanto mantém uma quantidade desproporcional de servidores temporários sem seleção prévia.
O Promotor de Justiça João Feitoza esclareceu que o MPPE tenta resolver a situação de forma amigável desde 2022. No entanto, a gestão municipal se recusou a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que motivou a recomendação atual para a abertura do concurso público.
Prazos e providências para o novo concurso público
Para garantir a transparência e a legalidade, o MPPE estabeleceu prazos específicos para que a prefeitura organize o concurso público:
- 60 dias: Prazo para iniciar o procedimento administrativo, formar a comissão organizadora e contratar a banca examinadora do concurso público.
- 180 dias: Prazo para apresentar um cronograma detalhado de rescisão dos contratos temporários irregulares.
- 15 dias: Prazo para a gestão municipal informar se acatará a recomendação e quais passos já foram dados.
Além disso, o município só poderá realizar processos seletivos simplificados se houver necessidade urgente antes da homologação do concurso público. A recomendação foi oficialmente publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 12 de fevereiro de 2026.
Fonte: MPPE.
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