Vitória adota medidas para atender a LRF
menos de 1 minuto Nota:limite com gastos de pessoal foi ultrapassado. PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE DECRETO Nº 052/2009 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE, no uso das atribuições que são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que o limite de despesas com o pessoal está ultrapassando o percentual de 54% (cinqüenta e quatro por cento) estabelecido no Art. 20, inciso III, alínea b, da Lei de Responsabilidade Fiscal; CONSIDERANDO a acentuada queda no repasse de recursos transferidos por Continue lendo→