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Prefeitura do Palmares autorizada a realização de processo seletivo simplificada para funções na Saúde.
A Prefeitura de Palmares, Município localizado a aproximadamente 128 Km do Recife, publicou portaria autorizando a realização de processo seletivo simplificado com a finalidade de suprir a necessidade de pessoal na Secretaria Municipal de Saúde. No último dia 18 a Prefeitura anulou por meio de decreto os concursos realizados pela municipalidade no ano de 2014.
A seleção simplificada vai preencher vagas na funções de 01 (UM)
ACUPUNTURISTA; 05 (CINCO) ASSISTENTES SOCIAIS; 03
(TRÊS) AUXILIARES ADMINISTRATIVOS; 05 (CINCO)
AUXILIARES DE FARMÁCIA; 09 (NOVE) AUXILIARES DE
SAÚDE BUCAL; 05 (CINCO) AUXILIARES DE SERVIÇOS
GERAIS; 01 (UM) BIÓLOGO; 01 (UM) BIOMÉDICO; 01 (UM)
CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL; 01 (UM)
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA DE MOLAR; 01 (UM)
CIRURGIÃO DENTISTA PNE; 10 (DEZ) CIRURGIÃO DENTISTA
USF; 06 (SEIS) CONDUTORES USA E USB; 01 (UM)
COZINHEIRO; 05 (CINCO) DIGITADOR; 04 (QUATRO)
EDUCADORES FÍSICOS; 13 (TREZE) ENFERMEIROS; 01 (UM)
ENFERMEIRO DO TRABALHO; 05 (CINCO) ENFERMEIROS
USA; 01 (UM) FARMACÊUTICO; 08 (OITO)
FISIOTERAPEUTAS; 04 (QUATRO) FONOAUDIÓLOGOS; 08
(OITO) MÉDICOS; 01 (UM) MÉDICO CARDIOLOGISTA; 02
(DOIS) MÉDICOS DO TRABALHO; 01 (UM) MÉDICO
GINECOLOGISTA; 02 (DOIS) MÉDICOS
GINECOLOGISTAS/OBSTETRAS, 01 (UM) MÉDICO
INFECTOLOGISTA; 01 (UM) MÉDICO MASTOLOGISTA; 01
(UM) MÉDICO PEDIATRA; 01 (UM) MÉDICO PSIQUIATRA; 01
(UM) MÉDICO PSIQUIATRA PERITO; 01 (UM) MÉDICO
REGULADOR; 01 (UM) MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA; 01
(UM) MÉDICO UROLOGISTA; 07 (SETE) MÉDICO USA; 01
(UM) MÉDICO VASCULAR; 06 (SEIS) MOTORISTAS; 03 (TRÊS)
NUTRICIONISTAS; 01 (UM) OFICINEIRO; 06 (SEIS)
PSICÓLOGOS; 01 (UM) PSICÓLOGO INFANTIL; 11 (ONZE)
RECEPCIONISTA; 01 (UM) SANITARISTA; 11 (ONZE)
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM; 01 (UM) TÉCNICO DE
SEGURANÇA DO TRABALHO; 02 (DOIS) TERAPEUTAS
OCUPACIONAIS USA E USB e 04 (QUATRO) VIGIAS.
Veja a integralidade da portaria.
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
PROCURADORIA GERAL
PORTARIA GP Nº 414/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a
necessidade de contratação temporária de excepcional interesse
público, haja vista o Ofício – SMS – nº 438/2017, de 21 de dezembro
de 2017, da Secretaria Executiva Municipal de Saúde, bem como
considerando o Termo de Ajustamento de Conduta nº 002/2017,
celebrado com o Ministério Público do Estado de Pernambuco no dia
30 de outubro de 2017, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de
Palmares, nos autos do Inquérito Civil nº 2014/1410309 e
Procedimentos Preparatórios de números 2017/2563090 e 258/5085,
tendo como objeto a realização de novos processos seletivos pelas
Secretarias Municipais de Saúde e de Educação de Palmares, para
contratação de profissionais, mediante contratos temporários, para o
ano de 2018, e, principalmente, a realização de concurso público no
ano de 2018 para a investidura de cargos públicos, a fim de substituir
os contratos temporários de pessoal que exercem funções típicas de
natureza permanente, e considerando o disposto na Lei Municipal nº
1.483/2001, de 15/03/2001, alterada pelas Leis Municipais nºs
1.535/2002 e 1.670/2004,
R E S O L V E:
Art. 1º – AUTORIZAR a contratação por tempo determinado,
observado o que preceitua a Lei Municipal nº 1.483/2001, alterada
pelas Leis Municipais nºs 1.535/2002 e 1.670/2004, que regulamenta
o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República
Federativa do Brasil, art. 97, inciso VII, da Constituição do Estado de
Pernambuco, com a nova redação que lhe fora dada pela Emenda
Constitucional nº 16, de 04/06/1999, e art. 41, inciso VII, da Lei
Orgânica Municipal, de 167 (cento e sessenta e sete) profissionais
para diversos cargos na área da Saúde do Município e formação de
cadastro reserva, em cargos assim distribuídos: 01 (UM)
ACUPUNTURISTA; 05 (CINCO) ASSISTENTES SOCIAIS; 03
(TRÊS) AUXILIARES ADMINISTRATIVOS; 05 (CINCO)
AUXILIARES DE FARMÁCIA; 09 (NOVE) AUXILIARES DE
SAÚDE BUCAL; 05 (CINCO) AUXILIARES DE SERVIÇOS
GERAIS; 01 (UM) BIÓLOGO; 01 (UM) BIOMÉDICO; 01 (UM)
CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL; 01 (UM)
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA DE MOLAR; 01 (UM)
CIRURGIÃO DENTISTA PNE; 10 (DEZ) CIRURGIÃO DENTISTA
USF; 06 (SEIS) CONDUTORES USA E USB; 01 (UM)
COZINHEIRO; 05 (CINCO) DIGITADOR; 04 (QUATRO)
EDUCADORES FÍSICOS; 13 (TREZE) ENFERMEIROS; 01 (UM)
ENFERMEIRO DO TRABALHO; 05 (CINCO) ENFERMEIROS
USA; 01 (UM) FARMACÊUTICO; 08 (OITO)
FISIOTERAPEUTAS; 04 (QUATRO) FONOAUDIÓLOGOS; 08
(OITO) MÉDICOS; 01 (UM) MÉDICO CARDIOLOGISTA; 02
(DOIS) MÉDICOS DO TRABALHO; 01 (UM) MÉDICO
GINECOLOGISTA; 02 (DOIS) MÉDICOS
GINECOLOGISTAS/OBSTETRAS, 01 (UM) MÉDICO
INFECTOLOGISTA; 01 (UM) MÉDICO MASTOLOGISTA; 01
(UM) MÉDICO PEDIATRA; 01 (UM) MÉDICO PSIQUIATRA; 01
(UM) MÉDICO PSIQUIATRA PERITO; 01 (UM) MÉDICO
REGULADOR; 01 (UM) MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA; 01
(UM) MÉDICO UROLOGISTA; 07 (SETE) MÉDICO USA; 01
(UM) MÉDICO VASCULAR; 06 (SEIS) MOTORISTAS; 03 (TRÊS)
NUTRICIONISTAS; 01 (UM) OFICINEIRO; 06 (SEIS)
PSICÓLOGOS; 01 (UM) PSICÓLOGO INFANTIL; 11 (ONZE)
RECEPCIONISTA; 01 (UM) SANITARISTA; 11 (ONZE)
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM; 01 (UM) TÉCNICO DE
SEGURANÇA DO TRABALHO; 02 (DOIS) TERAPEUTAS
OCUPACIONAIS USA E USB e 04 (QUATRO) VIGIAS.
Parágrafo único – A contratação prevista no presente artigo servirá
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público da Secretaria Executiva de Saúde, tendo em vista as
substituições ocasionais de cargos públicos, imprescindíveis à não
interrupção da prestação desses serviços à população, ante ao
Princípio da Continuidade do Serviço Público, até que seja realizado
Concurso Público para o preenchimento definitivo desses cargos.
Art. 2º – DETERMINAR a realização prévia de Processo Seletivo
Público Simplificado para a contratação ora autorizada, atendidas as
exigências prescritas pela legislação.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 21 de dezembro de 2017.
ALTAIR BEZERRA DA SILVA JÚNIOR
Prefeito do Município dos Palmares – PE
Publicado por:
Noel de Paula do Nascimento Filho
Código Identificador:4D7E6378
