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Prefeitura do Paulista suspende atos administrativos relacionados a concurso 2016.
Paulista , Município localizado na RMR ,publicou portaria atendendo a recomendação do Ministério Público de Pernambuco suspendendo os atos advindos do concurso público 2016. A recomendação visa apuração de denuncias encaminhadas ao Ministério Público narrando possíveis irregularidades no certame.
Veja portaria
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
PORTARIA Nº 476/2016
EMENTA: COMUNICA A SUSPENSÃO DO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DE PROFESSOR DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Exmo. Sr. Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior, Prefeito Municipal
da Cidade do Paulista/PE, no uso de suas atribuições legais,
juntamente com a Comissão Especial do Concurso Público da
Prefeitura Municipal da Cidade do Paulista, e:
Considerando que o Ministério Público do Estado de Pernambuco,
através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do
Paulista (Promoção e Defesa do Patrimônio Público), apresentou a
Recomendação nº 001/20016, em atenção às denúncias de possíveis
irregularidades na execução do certame promovido pela empresa
CONTEMAX – Consultoria Técnica e Planejamento LTDA,
organizadora do concurso contratada através do Processo Licitatório nº 069/2016 (Pregão Presencial nº 040/2015), conforme relatado nos autos do Procedimento Preparatório nº. 22/2016;
Considerando que a referida Recomendação requer a SUSPENSÃO
do concurso público para provimento de cargos de professor da rede
municipal de ensino, com objetivo de elucidar os fatos apresentados
ao MPPE;
Considerando que Administração Pública é regida pelos Princípios
da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência,
conforme preconiza o art. 37, caput, da Carta Magna;
Considerando que a Administração Pública detém do poder de
autotutela, segundo o qual tem a permissão de rever seus atos, anulá-los ou revogá-los, em casos de ilegalidade, inoportunidade e
inconveniência.
RESOLVE:
1. SUSPENDER até o próximo dia 08/07/2016 a execução do
Concurso Público para provimento do cargo de Professores da Rede
Municipal de Ensino da Cidade do Paulista, em atendimento a
Recomendação nº 001/2016, subscrita pela Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Maria Aparecida Barrêto da Silva, visando assim analisar as denúncias de irregularidades ocorridas durante a realização do certame apresentadas no Procedimento Preparatório nº 022/2016;
2. Todos os atos praticados no concurso público até a presente data
estão mantidos até ulterior decisão.
Registre-se.
Publique-se.
Paulista, 28 de junho de 2016.
GILBERTO GONÇALVES FEITOSA JÚNIOR
Prefeito
LÉA RIBEIRO
Presidente da Comissão Especial do Concurso Público
Publicado por:
Francisco Afonso Padilha de Melo
Código Identificador:5BBD7F2D
site da prefeitura: http://www.paulista.pe.gov.br/site/
