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Prefeitura de Agrestina deve encerrar contratos temporários e nomear aprovados em concurso.

  • fevereiro 6, 2019
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Prefeitura de Agrestina deve encerrar contratos temporários e nomear aprovados em concurso.

Prefeitura de Agrestina deve encerrar contratos temporários e nomear aprovados em concurso.

MPPE recomendou a Prefeitura de Agrestina a encerrar contratos temporários e nomear aprovados em concurso.

O Prefeito de Agrestina recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visando extinguir todos os contratos de mão de obra temporários do município. A medida visa diminuir os gastos e permitir a nomeação dos candidatos aprovados no concurso realizado em 2017, que ainda não foram chamados.

Segundo o promotor de Justiça Leôncio Tavares dias, no texto da recomendação, o poder público contratou 3.105 servidores de forma temporária desde 2009 até 2017, o que é proibido pelas Leis nº 883/1999, nº 805/1993 e nº 1061/1997, as quais afirmam que só é permitida a contratação de servidores temporários por, no máximo, quatro anos.

Por fim, o MPPE orienta que a Prefeitura se abstenha de contratar servidores públicos por meio de contratos temporários até que todos os candidatos aprovados no último concurso público, homologado em 5 de junho de 2018, sejam nomeados, hipótese em que deverá realizar processo seletivo simplificado objetivo e impessoal.

Fonte : MPPE

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Emanuel Omena

Emanuel Omenqa Professor de História. Radialista. Auditor Fiscal Municipal Paulista-PE. Gestor de Conteúdo Integracaope. Gestor de conteúdo Fideli-z.