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A Prefeitura de Tracunhaém publicou um decreto exonerando 184 servidores municipais concursados, além de 17 contratados e 24 cargos comissionados. De acordo com o decreto de nº 11/2010, publicado em 19 de outubro, a justificativa da prefeita Graça Lapa é acatar o alerta dado pelo Tribunal de Contas do Estado para que fosse feito um ajuste de “cortar ao menos 1/3 do percentual exedente, tendo em vista que a folha de despesa de pessoal de Tracunhaém representa 59,96 %” da receita Corrente Líquida (RCL).
Fonte: Folhape
obs: Embora a lei de responsabilidade fiscal no nosso ponto de vista seja um avanço neste ponto ela continua a privilegiar o estado monárquico e não republicano, quando diz que ,quando do excedente do percentual fixado para folha de pagamento o sacrificado tem que ser o servidor concursado, pois, limita a demissão dos comissionados em 20%, embora, a própria lei fixe outras alternativas sendo a demissão o último caso, como por exemplo, diminuir a jornada de trabalho e proporcionalmente salários, além de não prever punição para o gestor que fez besteira.
Somos solidários com os amigos de Tracunhaém e aconselhamos aos mesmos a procurarem o MPPE para correta aplicação da lei.
