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PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
DECRETO Nº 160 / 2011
EMENTA: Declara ESTADO DE ALERTA, nas Áreas Periféricas
deste Município da Vitória de Santo Antão – Estado de
Pernambuco, afetadas por enxurradas e inundações, e dá outras
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PE, no uso das atribuições legais conferidas pelo Artigo 45, Inciso VII, da Lei Orgânica Municipal,CONSIDERANDO as fortes chuvas ocorridas nas últimas 48 horas, entre os dias 02 e 03 de maio de 2011, que elevaram os níveis do Rio Tapacurá e seus afluentes; CONSIDERANDO o elevado número de famílias desabrigadas que se encontram nas Escolas da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO, ainda, que as enchentes neste Município trazem riscos de doenças endêmicas à população, além de causar danos pessoais e materiais;
DECRETA:
Art. 1º – Mediante as inundações provocadas em diversos Bairros
deste Município, fica declarado ESTADO DE ALERTA, a partir
desta data, em todo território da Vitória de Santo Antão- Estado de
Pernambuco.
Art. 2º – Fica autorizada a convocação de voluntários para
realização de campanhas para arrecadação de donativos e
recursos junto à comunidade, visando as ações assistências à
população afetada.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de maio de 2011
ELIAS ALVES DE LIRA
Prefeito
