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Projeto altera estrutura das administrações direta e indireta
O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura organizacional das administrações direta e indireta, com criação e extinção de cargos públicos, foi distribuído para análise do relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 17. Através do projeto ficam criadas a Coordenadoria do Parque Dona Lindu, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura; a Controladoria Geral do Município, ligado ao gabinete do prefeito; a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014; reestruturação da Empresa de Urbanização do Recife e das secretarias de Comunicação e Relação com a Imprensa.
Ao encaminhar o projeto à Câmara Municipal, o prefeito João da Costa justificou o projeto dizendo que as alterações objetivam ajustar as estruturas administrativas aos desafios da cidade. “Tais modificações buscam o funcionamento do governo às diretrizes do avanço social com a realização de obras, criação de mecanismos mais eficientes de controle de gastos, melhoria no atendimento dos serviços à população e, sobretudo, viabilizar a cidade, como cidade âncora, para o recebimento do evento da Copa do Mundo”, disse.
Todos os ajustes, disse o prefeito em sua argumentação, estão em sintonia com as regras da Lei Orçamentária Anual (LOA), em compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária. Para o Parque Dona Lindu estão previstos 20 cargos; para a Controladoria Geral do Município, 15; para a Secretaria Extraordinária da Copa, 29; para a Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, três, além da extinção de outros quatro cargos; na Secretaria de Comunicação também foram criados três e extintos quatro; na Empresa de Urbanização, criados 94 e extintos 43.
O projeto receberá pareceres de duas comissões temáticas: Legislação e Justiça (vereadora Marília Arraes, PSB) e de Finanças e Orçamento (vereador Josenildo Sinésio, PT). Antes da elaboração dos pareceres, as duas comissões querem uma reunião de esclarecimento sobre o projeto com os secretários municipais de Assuntos Jurídicos, Cláudio Ferreira; de Planejamento, Eveline Labanca ; de Finanças, Petrônio Magalhães; e de Administração, José Carlos Neves de Andrade. A reunião está marcada para o dia 24, às 9h, no plenarinho.
A reunião da Comissão de Finanças, desta quinta-feira, 17, foi presidida pelo vice, vereador Estéfano Menudo (PHS), Josenildo Sinésio (PT) e Alexandre Lacerda (PTC).
Fonte: assessoria
