TCE-PE a luta em favor do concurso público

TCE determina a três prefeituras verificar necessidade de admitir pessoal

A Primeira Câmara do TCE determinou às Prefeituras de Chã Grande, Ouricuri e Pesqueira realizar um levantamento das necessidades de pessoal visando à realização de concurso público.

Essas determinações fizeram parte dos julgamentos de processos de contratação temporária dessas prefeituras, que foram relatados pelo auditor substituto Ruy Harten Junior.

No caso de Pesqueira, 347 contratações para diversas funções feitas em 2007 foram julgadas ilegais. O relator afirmou que o prefeito à época João Eudes Tenório afrontou os princípios da Impessoalidade e Igualdade e deixou de realizar processo seletivo simplificado para as contratações analisadas.

Já em relação à Prefeitura de Ouricuri, o processo relativo ao ano de 2007 foi julgado legal em parte, ou seja, algumas contratações foram consideradas regulares e outras não. Ruy Harten destacou que o ex-prefeito Francisco Muniz Coelho utilizou as contratações temporárias como regra, ao invés do concurso público, e não como exceção.

E o processo da Prefeitura de Chã Grande do ano de 2005 foi julgado legal pela Primeira Câmara. Mesmo assim, o relator entendeu que também é pertinente fazer a mesma determinação a esse município que foi feita às outras duas prefeituras.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/11/10