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A Primeira Câmara do TCE recomendou à Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) que promova ações junto à Secretaria de Administração do Estado para realizar um concurso público durante este ano.
A recomendação está contida na decisão sobre a prestação de contas da Jucepe relativa ao ano de 2008, julgada regular com ressalvas pelo TCE. De acordo com o relator do processo, auditor substituto Adriano Cisneiros, os técnicos do Tribunal verificaram que o quantitativo de servidores ocupantes de cargos efetivos na entidade representa 26% do total, enquanto os estagiários correspondem a 38% e os terceirizados 22%.
“A composição do quadro de pessoal da Jucepe mostra-se desequilibrada, necessitando de uma profunda reestruturação”, frisou o relator. Ele ressaltou que a quantidade de estagiários contratados indica que a Jucepe está se valendo do instituto do estágio para suprir a necessidade de pessoal, “prática condenável e que deve ser descontinuada”.
DIAGNÓSTICO – Através de licitação, a Jucepe contratou em 2008 a empresa Goper Consultoria Ltda. para diagnosticar as necessidades de realização de concurso público. Relatório da empresa dimensionou a necessidade de admissão de 196 servidores efetivos e foi enviado à Secretaria de Administração à época. Porém, como o concurso não foi realizado, o relator entendeu ser cabível a recomendação feita em seu voto.
A Primeira Câmara recomendou ainda a alteração da lei de criação de cargos da Jucepe para se adaptar à nova estrutura definida no relatório da consultoria e a reestruturação do quadro de pessoal, adequando-o às necessidades da instituição.
Os gestores responsáveis por essa prestação de contas foram o diretor presidente Carlos Roberto Miranda e a diretora geral Marli Araújo Amorim.
