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A Prefeitura encaminhou na segunda-feira, 29, à Câmara do Recife o projeto de lei que dispõe sobre as tabelas de carreiras, remuneração e outros beneficios dos servidores efetivos do Município, Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Na tarde de terça-feira, 30, os vereadores já começaram o debate sobre o projeto, num encontro promovido pelas Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Casa.
Antes da reunião, no plenário, o vereador Jurandir Liberal (PT), único engenheiro da Casa, mostrou-se preocupado com os profissionais de Engenharia, Arquitetura, Química, Agronomia e Veterinária. De acordo com o parlamentar, o reajuste proposto pelo Executivo no projeto enviado à Câmara é inferior ao piso nacional dos profissionais, de seis salários mínimos. “Com essa proposta, a Prefeitura ainda descumpre o acordo feito com as categorias no ano passado”, lembrou.
Os secretários municipais de Governo, Roberto Arrais; de Saúde, Gustavo Couto; de Administração, Fernando Nunes; de Finanças, Marcelo Barros e de Educação, Cláudio Duarte, foram convidados para dar explicações aos parlamentares sobre a proposta do Executivo.
As revisões das diversas categorias dos servidores municipais, previstas no projeto, representam um impacto financeiro de R$ 39 milhões. As principais razões são as correções feitas nos salários de professor e a revisão promovida para os médicos, que passaram a receber o mesmo salário dos profissionais do Estado.
Maiores interessados na discussão, servidores de várias categorias lotaram o plenarinho da Câmara. Por falta de acordo com o Executivo, os auxiliares e técnicos de enfermagem estão em greve há mais de um mês. Eles reivindicam aumento no salário, que hoje está em R$ 415,00, contra R$ 4 mil dos enfermeiros.
Os servidores da Assistência Social e do Iasc também continuam com as atividades paradas, e reclamaram que as principais reivindicações da categoria não foram contempladas no projeto. O assunto voltará a ser tratado na próxima segunda-feira, 6 de julho, durante audiência pública solicitada pela vereadora Aline Mariano (PSDB).
Também na próxima segunda-feira será realizada a última sessão ordinária do semestre. Os vereadores precisam aprovar em duas votações a proposta de reajuste, antes do início do recesso parlamentar. Só assim, a Prefeitura poderá implementar os aumentos já no mês de julho.
Além dos vereadores Carlos Gueiros (PTB), Jurandir Liberal, Inácio Neto (PTN), Jairo Britto (PHS) e Marília Arraes (PSB), que fizeram parte da mesa, também participaram do debate os vereadores Daniel Coelho (PV), Antônio Luiz Neto (PTB), Estéfano Menudo (PHS), Erivaldo da Silva (PTC), Luciano Siqueira (PC DO B), Alfredo Santana (PRB), Romildo Gomes (DEM), Gilberto Alves (PTN) e Aline Mariano.
Câmara do Recife