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FGV fará concurso 2017 da Compesa
A Compesa,Companhia Pernambucana de Saneamento,confirmou para agosto deste ano, o lançamento do edital de um concurso público para preenchimento de funções públicas no seu quadro de pessoal. O concurso será organizado pela Fundação Getúlio Vargas,contratada via dispensa de licitação, conforme ato reproduzido abaixo, publicado no diário oficial do estado de Pernambuco, do dia 25 de maio de 2017. Mais detalhes sobre o concurso só com o edital. O último concurso da Compesa também foi realizado pela FGV e contou com 65 vagas para cargos de níveis técnico e superior.Espera-se que para este certame a Compesa ofereça vagas para os níveis médio, técnico e superior.
Sociedade de Economia Mista
A Compesa é uma Sociedade anônima de economia mista, com fins de utilidade pública, a Compesa está vinculada ao Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. É uma organização dotada de personalidade jurídica de direito privado, tendo o Estado como seu maior acionista.
Empregados públicos
Os servidores da Compesa, portanto, são regidos pela CLT- Consolidação das Leis do Trabalho , por ser uma empresa com capital público está obrigada a prover suas funções por meio do concurso público. São denominados empregados públicos.
Fundamentação legal
CF.Art. 37
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Dispensa FGV
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa de Licitação Parecer
Opinativo Nº 021/2017 de 11/05/2017. Processo nº 006877/2017.
Outros Serviços. Objeto: Prestação de serviços técnicos
especializados de planejamento, organização e execução de
Concurso Público da Compesa para contratação de profi ssionais
de níveis superior, médio e técnico dos cargos e especialidades
constantes no Plano de Cargos, Carreira e Salário – PCCS.
Fundamentação legal: Art. 24, XIII, da Lei Federal n° 8.666/93.
Contratado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV., inscrita
no CNPJ: 33.641.663/0001-44. Recife, 24/05/2017. ROBERTO
CAVALCANTI TAVARES. Diretor Presidente.
Mais detalhes :
Edital do concurso 2016 também com a FGV
http://servicos.compesa.com.br/
http://fgvprojetos.fgv.br/concursos
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