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Pequenos empreendedores optantes do Simples Nacional e do SIMEI serão restituídos de tributos pagos a maior em 60 dias
Os Pequenos empreendedores optantes do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais receberam mais uma boa notícias este mês. A Secretaria da Receita Federal publicou nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU) mudanças em instrução normativa que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso a contribuintes.Segundo a nova normativa os MEI- Microempreendedores Individuais e as Micro e Pequenas.
Prazo para restituição
Empresas optantes do Simples Nacional terão seus pedidos de restituição de tributos atendidos em 60 dias. A partir do dia 30, esses contribuintes poderão fazer o pedido de restituição de forma simplificada e eletrônica.
Pedido eletrônico
Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido, para os casos regulares.
Nova sistemática
A nova sistemática de restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI, evita a necessidade de o contribuinte deslocar-se a uma unidade de atendimento para entregar o seu pedido de restituição e garante celeridade na restituição, o que atende diretriz da Receita Federal para a simplificação e redução de tempos de processos”, disse a Receita, em nota.
Pedidos
Os pedidos acumulados, à espera da restituição, já somam mais de 100 mil. A simplificação beneficia mais de 11 milhões de optantes do Simples e do MEI em todo o País. O contribuinte poderá acompanhar o andamento do seu pedido diretamente no Portal do Simples Nacional.
De acordo com o órgão, a restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI integra o conjunto de medidas microeconômicas que foi anunciado no final de 2016 e que visa a melhoria do ambiente de negócios do país.
Maiores detalhes : https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
