Itamaracá publica decreto autorizando contratações temporárias 2025.

A Prefeitura da Ilha de Itamaracá, em Pernambuco, publicou o Decreto nº 039/2025, que autoriza a celebração de contratos temporários para atender necessidades emergenciais da administração municipal. A medida foi adotada diante da continuidade de uma situação de excepcional interesse público, que exige a manutenção e o reforço de serviços essenciais em diversas áreas.

Embora tenha sido publicado em 10 de setembro de 2025, o decreto estabelece que seus efeitos sejam retroativos a 1º de junho de 2025.

Por que Itamaracá vai contratar temporários?

De acordo com o decreto, o município enfrenta dificuldades na reposição imediata de servidores efetivos por meio de concurso público. Para evitar a paralisação de serviços fundamentais, a Prefeitura de Itamaracá determinou a abertura de seleções simplificadas para contratações temporárias.

Entre os principais motivos estão:

• Necessidade de reorganizar o quadro de pessoal;
• Garantia da continuidade dos serviços de saúde, educação e assistência social;
• Manutenção de obras, infraestrutura, meio ambiente e outros setores;
• Situação emergencial que coloca em risco a segurança da população.

Como será o processo de contratação em Itamaracá

As contratações temporárias deverão observar critérios legais e administrativos, como:

• Existência de real necessidade do serviço;
• Compatibilidade com o orçamento do município;
• Prazo definido, vinculado à situação excepcional;
• Respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Cada secretaria municipal ficará responsável por justificar a demanda e instruir os processos de contratação. A Secretaria de Administração de Itamaracá coordenará, acompanhará e publicará todos os atos decorrentes da seleção simplificada.

Divulgação das vagas em Itamaracá

O decreto também determina ampla divulgação das oportunidades de trabalho. As informações sobre a seleção simplificada de Itamaracá serão publicadas:

• No quadro de avisos da Prefeitura e da Câmara de Vereadores;
• No Diário Oficial do Município;
• Em rádios comunitárias locais;
• Por notificação pessoal aos servidores interessados.

Quando entra em vigor

O Decreto nº 039/2025, publicado em 10 de setembro de 2025, já está em vigor e produz efeitos retroativos a 1º de junho de 2025, garantindo segurança jurídica às contratações em andamento e às que ainda serão realizadas.

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Decreto na Itamaracá

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