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Prefeitura de Carpina convoca professores aprovados no concurso de 2009.
A Prefeitura de Carpina , Município localizado a 55 Km do Recife, publicou termo de conciliação em Ação civil Pública que visada dar o direito a nomeação a um grupo de professores aprovados e não nomeados no concurso público de 2009 realizado naquela municipalidade.
Embora mais raros hoje em dia infelizmente esses casos acontecem. Desde que o STF passou a entender que os candidatos aprovados dentro do número de vagas tem direito liquido e certo a nomeação e os aprovados fora do número de vagas expectativa de direito, os concurseiros que se acharem preterimos em seu direito a nomeação devem usar dos meios jurídicos disponíveis para assegurara-lo.
Vai a dica :
1 – A Ação Civil Pública deverá ser movida pelo Ministério Público entretanto os interessados devem demonstrar o interesse publico ferido.
2- Cabe também mandado de segurança. Neste caso o prazo prescricional é de 120 dias a contar do fim do prazo de validade do concurso.
3. Ação ordinária é de 5 anos do fim do prazo de validade do concurso.
Veja o ato de Carpina.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA/PE
Comunicamos a nomeação, através do Diário Oficial da AMUPE e
site Oficial da Prefeitura Municipal do Carpina (PMC) , de endereço
www.carpina.pe.gov.br, dos professores, do Concurso Público de
Edital 01/2009, conforme Termo de Audiência de Conciliação –
Processo n.º 0003854-48.2013.8.17.0470 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
dos seguintes candidatos: 1) Maria Aparecida Pereira Barbosa; 2)
Jucélia da Silva Avelino; 3) Luciana Gomes de Moura; 4) Maria da
Conceição Cruz da Silva; 5) Ozélia Maria do Nascimento; 6) Cristiane
Silvino de Lima Silva; 7) Luciene Lira Barbosa Moura de Lima; 8)
Ivanir Barbosa de Melo; 9) Valdilene Gomes da Silva e 10) Dayane
de Oliveira Vieira.
Esta convocação refere a realização de Perícia Médica. Todos devem
estar municiados dos seguintes exames médicos: Hemograma
Completo com contagem de plaquetas; Glicemia em jejum; Perfil
lipídico, Colesterol Total, LDL, HDL; Triglicérides; V.D.R.L.
(Sorologia para Lues); AST (Transaminase Glutâmica OxalacéticaTGO); ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica-TGP); Exame de
urina (E. A. S. elementos normais e sedimentoscopia); Ácido Úrico;
Parasitológico de Fezes; Eletrocardiograma com Laudo;
Eletroencefalograma com Laudo; Raios X do Tórax em PA
acompanhado do Laudo; Tipagem Sanguínea (Grupo Sanguíneo com
Fator RH); Citologia oncótica (Papanicolau), para mulheres,
Mamografia (acima de 40 anos) ou ultrassonografia (para gestantes);
Ultrassonografia Mamária (abaixo de 40 anos); para homem Exame
de PSA total (acima de 40 anos); Vacinação Antitetânica/DUPLA
(validade 10 anos) para ambos.
Para os integrantes do quadro docente (magistério), além dos exames
acima relacionados deverão também apresentar: exame de
Videolaringoscopia e Audiometria tonal/vocal.
O candidato deverá realizar os exames supracitados na rede pública ou
rede privada de saúde, em qualquer parte do Brasil, entregando-os
para devida avaliação e homologação, ante a Junta médica designada
pela Prefeitura Municipal do Carpina (PMC), responsável pelo seu
ingresso no serviço público municipal. Também deverão apresentar
atestado de sanidade física e mental.
OBSERVAÇÕES: Os exames deverão ser atuais (retroatividade de
até 60 dias).
ATENÇÃO: Para o(a) Candidato(a) habilitado(a) na vaga de
Portadores de Necessidades Especiais, será obrigatória a apresentação
de laudo atualizado, confirmando, de modo definitivo, o
enquadramento de sua situação como Portador de Necessidades
Especiais. Além dos documentos a seguir (originais e 02 duas cópias):
Diploma, Certificado ou Histórico Escolar que comprovem a
escolaridade mínima exigida no Edital do Concurso, Carteira de
Registro de Classe Profissional, Título de Eleitor e comprovante do
último pleito ou Quitação Eleitoral, RG, CPF, PIS/PASEP,
comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), Carteira
Profissional de Trabalho e Prervidência Social – CTPS (cópia da
página de emissão), Certificado de Reservista ou de Dispensa da
Corporação, Certidão de Nascimento ou Casamento, Certidão
Negativa de Antecedentes Criminais – Justiça Estadual, Federal e
IITB-SDS, Certidão Negativa de Crimes Eleitorais – TSE, Certidão
Negativa de ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade –
CNJ, 02 (duas) fotos 3X4.
Os concursados devem estar munido da documentação solicitada e
dos resultados dos exames médicos, comparecer, no Ambulatório da
Unidade Mista Franscisco Assis Chateaubriand, localizado na Av.
Conselheiro João Alfredo, 327, Santa Cruz, Carpina/PE, no dia 29 de
julho de 2019 às 13:00h, na Secretaria de Saúde do Município. Se
apto à função, deverá comparecer à Secretaria de Administração do
Município do Carpina no dia 31 de julho de 2019 às 10:00 horas,
situada na Praça São José, n.º 95 – São José – Carpina – PE, para a
execução do procedimento de posse, munido do Laudo Médico
emitido pela Junta Médica do Município, sendo posteriormente
encaminhamento para o exercício.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO
CARPINA
Departamento de Recursos Humanos
Publicado por:
Diogénes Nunes Coutinho de Araújo
Código Identificador:F30039A1
