Adminstração Pública

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Congresso vota créditos adicionais hoje

menos de 1 minuto O Congresso se reúne hoje, às 20 horas, no plenário Ulysses Guimarães, para votar projetos de lei que concedem créditos adicionais a diversos órgãos do governo federal. Entre as matérias que podem ser analisadas pelos parlamentares está o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 61/09 que concede crédito especial no valor de R$ 4,63 bilhões para a Eletrobrás e a Petrobras. Há outras 59 propostas sobre créditos extras que aguardam votação. Os líderes partidários se reunirão ainda hoje para Continue lendo→

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Unificação das Polícias sob discussão no Senado.

menos de 1 minuto Unificação das polícias civil e militar será tema de duas audiências Serão realizadas nesta semana duas audiências públicas – com a participação de representantes das polícias civil e militar – para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a unificação dessas duas polícias. O ministro da Justiça, Tarso Genro, está entre os convidados. O primeiro debate ocorrerá nesta terça-feira (1º), enquanto o segundo será realizado na quarta-feira (2), ambos a partir das 18h, na sala 3 Continue lendo→

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TCE-PE A partir de janeiro, RGF e RREO só serão aceitos por meio eletrônico

menos de 1 minuto Em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade (artigo 37 da Constituição Federal), a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os instrumentos de transparência da gestão pública devem ter ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico (internet). Estão no rol desses instrumentos o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução orçamentária (RREO). De acordo com a coordenadora de Controle Externo do TCE, Luciene Cartaxo, os órgãos públicos estaduais têm um bom nível de transparência fiscal. Mas a maioria Continue lendo→

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Vereador Fábio Barros comenta orçamento de Paulista Para 2010

menos de 1 minuto capacidade de fiscalização da Câmara de Paulista   Ontem, quinta-feira, 26 de novembro, na câmara de vereadores foi votada a LOA, (Lei Orçamentária Anual), que define o orçamento de 2010 para o município do Paulista. Apresentei 27 emendas e entre elas a que modificava o art. 9º referente ao pedido de 40% de crédito suplementar para o executivo. Nossa proposta foi de 20%, apesar de apresentar justificativa que o excesso de crédito suplementar diminui a capacidade de fiscalização do legislativo, Continue lendo→

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Mais contratações temporárias no Estado

menos de 1 minuto DECRETO Nº 33.918, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009. Autoriza a contratação temporária de pessoal, para, no âmbito da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o aumento da população carcerária e a necessidade de atender a gestão das ações em Continue lendo→

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Itapissuma

menos de 1 minuto Pelo não envio ao Tribunal de Contas do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre de 2007, o ex-prefeito de Itapissuma, Clóvis Cavalcanti do Rego Barros, foi multado ontem pela Segunda Câmara no valor de R$ 6.858,00. O processo de RGF foi julgado irregular e a multa aplicada corresponde a 30% dos vencimentos recebidos pelo ex-prefeito, proporcionais ao período de verificação (quadrimestral). Segundo o relator do processo, auditor substituto Luiz Arcoverde Cavalcanti Filho, a falha constitui infração administrativa e Continue lendo→

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Rejeitadas as contas de 2007 da Prefeitura Municipal de Bonito

menos de 1 minuto As contas da Prefeitura de Bonito do exercício financeiro de 2007 foram julgadas ontem irregulares pela Segunda Câmara do TCE em processo que teve como relator o auditor substituto Carlos Pimentel. A ex-prefeita e ordenadora de despesas, Maria Lúcia Heráclio de Souza Lima, terá que restituir aos cofres públicos a importância de R$ 397.168,23, atualizada monetariamente, e pagar uma multa no valor de R$ 5 mil. Segundo o relatório técnico de auditoria, vários tipos de irregularidades foram praticadas pela ex-prefeita, Continue lendo→

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Governador Eduardo Campos continua com a política dos temporários

menos de 1 minuto DECRETO Nº 34.243, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o notório aumento da demanda e a consequente necessidade de abertura de novos leitos nos Hospitais Getúlio Vargas, Restauração, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães e Otávio Continue lendo→

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Governo do estado cria escolas em tempo integral

menos de 1 minuto Governo do estado cria escolas em tempo integral. Cria as Escolas de Ensino Profissionalizante, em jornada integral e subsequente, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição do Estado, CONSIDERANDO o compromisso do Governo em implementar políticas públicas de melhoria da qualidade do ensino médio e da oferta de formação profissional; CONSIDERANDO a Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações, Continue lendo→

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PREFEITURA ENTREGA DUAS RUAS EM JARDIM PAULISA BAIXO

menos de 1 minuto   Nesta segunda-feira (23/11), a Prefeitura do Paulista dando prosseguimento a sua programação de obras, entregará a população a Rua Rio Tupiara, em Jardim Paulista Baixo. Nesta via, que tem 300 metros de extensão, o município investiu R$ 121 mil em pavimentação e colocação de calçada. No mesmo dia, será inaugurado o novo recapeamento da Rua Sete, no mesmo bairro. No local foram investidos cerca de R4 140 mil. Fonte:Assessoria de Imprensa

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Apesar de Você

menos de 1 minuto Arrecadação de ICMS bate recorde   Mesmo ainda mostrando preocupação com os números de 2009, a Secretaria da Fazenda registrou uma arrecadação recorde de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mês de outubro, chegando a R$ 630 milhões, valor nunca antes visto, nem mesmo nos meses que sofrem influência do Natal. Para se ter ideia do crescimento, em outubro do ano passado, o mesmo imposto arrecadou R$ 573,2 milhões, 9,9% a mais. Já em setembro último, Pernambuco Continue lendo→