Tempo de leitura: 7 minutos
Pernambuco abre CFO para PM e CBM com 80 vagas
O CBMPE e a PMPE lançaram edital com 80 oportunidades ao curso de formação de oficiais CFO,das duas corporações. IAUPE,Fundação Universidade de Pernambuco – é responsável pela elaboração da seleção de 60 (sessenta) candidatos para o cargo de Oficial da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e de 20 (vinte) candidatos para o cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).
O Curso de Formação de Ofi ciais (CFO), Segunda Etapa do Concurso, funcionará no Campus de Ensino Mata (CEMATA), às margens da BR 408, Km 78, s/n, Chã de Capoeira, na Cidade de Paudalho-PE e terá duração de 12 (doze) meses a partir do término da 1ª etapa do Concurso Público, em tempo integral, regime de dedicação exclusiva e com atividades extraclasse após às 18 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva.
Após a realização do estágio probatório, na forma prevista no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, o Aspirante a Oficial será promovido ao Posto de Segundo-Tenente PM e incluído como Ofi cial do Quadro de Ofi ciais Policiais Militares (QOPM), ou Segundo-Tenente BM e incluído como Ofi cial do Quadro de Ofi ciais Bombeiros Militares (QOBM) desde que venha a ser declarado apto no referido estágio, mediante julgamento da Comissão de Promoção de Ofi ciais da PMPE, ou do CBMPE.
. Aluno do Curso de Formação de Ofi ciais PM/BM: Exercer atividade discente, em regime de dedicação integral, e demaisatividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFO PM/BM.
Aspirante-a-Oficial PM/BM: Exercer atribuições inerentes aos oficiais subalternos (Tenente PM/BM), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes, com carga horária semanal de 40(quarenta) horas semanais.
Segundo-Tenente QOPM: Comandar pelotões e companhias de Polícia Militar; coordenar serviços operacionais; atuar nas ações de prevenção e repressão qualificada à criminalidade e à violência, em especial, aos crimes letais intencionais; planejar atividades operacionais e administrativas relativas a recursos humanos, financeiros e logísticos; atuar como autoridade Policial de Polícia Judiciária
Militar e de Polícia Administrativa; desenvolver processos e procedimentos administrativos disciplinares; promover estudos técnicos e pesquisa policial militar; desenvolver atividades de ensino e instrução, bem como cuidar das informações e da comunicação social da Polícia Militar de Pernambuco, cargo constante no Artigo 14 da Lei Estadual n° 6783, de 16 de outubro de 1974.
Segundo-Tenente QOC/BM: Comandar pelotões e postos de bombeiros do Corpo de Bombeiros Militar; coordenar serviços operacionais; atuar nas ações de Salvamento, Combate a Incêndio e Atendimento Pré-Hospitalar, realizar vistorias técnicas, e ser capaz de realizar tarefas variadas, reconhecendo as condições de segurança, a cena e a situação da ocorrência. Ter capacidade de utilizar adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Planejar atividades operacionais e administrativas relativas a recursos humanos, financeiros e logísticos; atuar como autoridade de Polícia Judiciária Militar; desenvolver processos e procedimentos administrativos disciplinares; promover estudos técnicos e pesquisa bombeiro militar; desenvolver atividades de ensino e instrução, bem
como cuidar das informações e da comunicação social do Corpo de Bombeiros Militar, cargo constante no Artigo 14 da Lei Estadual n° 6783, de 16 de outubro de 1974.
Remuneração e Regime Jurídico
O concluinte do Curso de Formação de Oficiais, quando nomeado Militar do Estado na condição de Aspirante-a-Oficial, fará jus, durante o estágio probatório à remuneração de R$ 8.576,58 (oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), conforme inc. III do art. 6° da Lei Complementar nº 351, de 16 de fevereiro de 2017. Quando da promoção ao Primeiro Posto do Oficialato,
cargo de Segundo-Tenente PM/BM, de acordo com a legislação de remuneração vigente no Estado de Pernambuco, perceberá soldo no valor de R$ 9.007,56 (nove mil, sete reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com previsto na Lei Complementar nº 351 de 16 de Fevereiro de 2017.
Requisitos Gerais
a) Ter a nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e
portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição Federal;
b) Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais;
d) Não possuir antecedentes criminais;
e) Estar em gozo de seus direitos civis e políticos;
f) Ter conduta civil compatível com o cargo militar estadual, devidamente verifi cado em investigação social a cargo da Secretaria de
Defesa Social;
g) Ter aptidão para a carreira militar do Estado, aferida através de exame de habilidades e conhecimentos, exames médicos, exame de
aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e o curso de formação profi ssional.
h) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos.
Requisitos Específicos
a) Possuir curso superior de Direito, para cargo de Oficial da PMPE, e curso superior em qualquer área do conhecimento, para cargo de
Oficial CBMPE, reconhecido nos moldes da legislação federal;
b) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 28 (vinte e oito) anos na
data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 29 (vinte e nove) anos;
c) Ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na Categoria B;
d) Possuir altura mínima de 1,65m para homens e altura mínima de 1,60m para mulheres.
Inscrições
As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, das 00h00min01s do dia 10 de junho de
2018 às 23h59mim59s do dia 08 de julho de 2018, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco.O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário a ser impresso ao final do procedimento de inscrição, nas Casas Lotéricas ou em qualquer instituição bancária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Fases
Destinada à seleção de candidatos ao Curso de Formação de Oficiais PM/BM, a Primeira Etapa constará das seguintes fases:
a) 1ª FASE: Exame de Habilidades e Conhecimentos, aferido por meio de aplicação de prova objetiva e prova discursiva, conforme
disposto na alínea ”a” do inciso I do art. 3º da Lei Complementar 108/2008, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª FASE: Exames Médicos, de caráter eliminatório;
c) 3ª FASE: Exames de Aptidão Física de caráter eliminatório;
d) 4ª FASE: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.
A execução das fases previstas na Primeira Etapa será de responsabilidade do IAUPE.
O Exame de Habilidades e Conhecimentos será realizado nas cidades de: Recife/Região Metropolitana e, caso necessário, serão utilizados também municípios circunvizinhos. Os Exames de Aptidão Física, os Exames Médicos, e a Avaliação Psicológica serão aplicados na cidade de Recife.
DA SEGUNDA ETAPA
A Segunda Etapa do Concurso consistirá do Curso de Formação de Oficiais PM/BM (CFO PM/BM), de caráter eliminatório eclassificatório, a cargo da Secretaria de Defesa Social, para o qual serão convocados apenas os 60 (sessenta) candidatos para o cargode Oficial da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), dos quais 03 (três) serão destinados à reserva de vaga e os 20 (vinte) candidatos para o cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), dos quais 01 (um) candidato será destinado à reserva de vaga, melhor classificados na primeira fase e considerados aptos em todas as demais fases da primeira etapa.
Prova Objetiva
A Prova objetiva será realizada nas cidades de: Recife/Região Metropolitana e, caso necessário, serão utilizados também municípios circunvizinhos. Os Exames de Aptidão Física, os Exames Médicos, e a Avaliação Psicológica serão aplicados na cidade de Recife. data de 12/08/2018 .
