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CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS-PE
EDITAL
Pelo presente edital de convocação a Comissão Parlamentar de
Inquérito 001/2010 instalada na Câmara Municipal de Garanhuns-
PE, que tem como objeto apurar denúncias da não execução da
Obra da reforma e ampliação da Ponte do Sítio Baraúnas no
Distrito de Miracica, Município de Garanhuns-PE, por seu
Presidente Dimas José de Carvalho no uso de suas atribuições
legais vem CONVOCAR o Ilmo. Sr. Valfrido Rodrigues Lins
Júnior para depor na aludida Comissão em face ao seu
envolvimento aos fatos acima citados, na data de 28 de Julho do
corrente ano às 14h no Plenário do Legislativo Municipal
localizado à Rua Siqueira Campos, 43, Centro, Garanhuns-PE.
Outrossim, informa que em respeito ao Princípio Constitucional da
Ampla Defesa e do Contraditório, se caso entender necessário,
neste momento, é facultado ao depoente acesso aos autos da CPI
que se encontra a disposição do mesmo, na Assessoria Jurídica
da Câmara Municipal de Garanhuns-PE, que tem o seu horário de
funcionamento das 9h às 13h de Segunda à Sexta-Feira.
Garanhuns, 12 de Julho de 2010.
Dimas José de Carvalho
Presidente da CPI
=J�tfШ al’>DEBORA CRISTINA DO NASCIMENTO Os convocados deverão
apresentar os documentos abaixo relacionados: 1.Xerox
autenticada dos documentos pessoais RG, CPF; do Título eleitoral
acompanhado dos comprovantes de votação nas ultimas eleições
(02 turnos, se for o caso) ou Comprovante de quitação das
obrigações eleitorais emitido pelo TRE; do Certificado de
reservista, quando for o caso; do comprovante de residência; da
Certidão de nascimento ou de casamento, quando for o caso; da
Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, quando
for o caso; Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS.
2.Comprovante do grau de escolaridade exigida no Edital para o
exercício do cargo/função para o qual foi aprovado, atestado
através do diploma de conclusão ou histórico escolar fornecido por
Instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da
Educação e Cultura /MEC, e,se for o caso, o registro no órgão de
classe correspondente com a anuidade quitada. 3.Comprovante
de inscrição no PIS/PASEP, se este provimento for reemprego.
4.Foto 3×4 recente
São José da Coroa Grande, 07 de julho de 2010
José Barbosa de Andrade-Prefeito.
