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Defensoria Pública do Estado de Pernambuco abre concurso com 50 vagas de defensor.
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco lançou edital de concurso público ao cargo de e Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE-I.O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos(Cebraspe). Estão sendo ofertadas 50 vagas mais cadastro de reserva.
INSCRIÇÃO E TAXA
A inscrição ao concurso da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco deverá ser realiza via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpe_pe_17_defensor, solicitadano período entre 10 horas do dia 29 de setembro de 2017 e 18 horas do dia 23 de outubro de 2017(horário ofi cial de Brasília/DF). A taxa de inscrição custa R$ 270,00.O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 14 de novembro de 2017.
ISENTOS
Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Ofi cial da União de 3 de outubro de 2008.
Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de
junho de 2007;
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
A isenção deverá ser solicitada da seguinte forma:
a) por meio de requerimento do candidato, disponível no aplicativo de inscrição, a ser preenchido no período entre 10 horas do dia 29 de
setembro de 2017 e 18 horas do dia 23 de outubro de 2017, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpe_pe_17_
defensor, contendo a indicação do Número de Identifi cação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.
A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/dpe_pe_17_defensor, na data provável de 6 de novembro de 2017.
Prova
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 28 de janeiro de 2018, no turno da manhã Na data provável de 18 de janeiro de 2018, será publicado no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco,e divulgado na internet, no endereço http://www.cespe.unb.br/concursos/dpe_pe_17_defensor, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
Prazo de validade
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Do cargo:
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior (bacharelado) em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: as atribuições do cargo de Defensor Público são as defi nidas na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, na Lei complementar Federal nº 80/1994, na Lei Complementar Estadual nº 20/1998, e suas alterações.
REMUNERAÇÃO: R$ 17.400,00.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
A Defensoria Pública anunciou mudanças no concurso para o cargo de defensor público em carreira inicial. O salário oferecido para os aprovados sobe de R$ 17.400 para R$ 21.649. Além do salário, os defensores ainda têm direito a auxílio alimentação e eventual gratificação por acumulação.
Edital Defensoria Pública de Pernambuco 2017
