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Defensoria Pública -RN abre concurso para preenchimento de 17 cargos de defensor.
A Defensoria Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte lançou edital de concurso público para preenchimento de 17 cargos de Defensores Públicos Substitutos, considerando o quantitativo reservado para pessoas com necessidades especiais.
Para participar é preciso apresentar graduação de nível superior em Direito, registro na OAB e três anos de atividade jurídica. A remuneração para o cargo é de R$ 10.575,60, para uma jornada de 40 horas semanais.
As inscrições devem ser feitas no período entre 21 de setembro de 2015 a 20 de outubro de 2015, pelo site da organizadora, www.cespe.unb.br. O valor da taxa a ser recolhido nessa etapa é de R$ 211,50, por boleto bancário. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 16 de novembro de 2015.
Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 5.869, de 9 de janeiro de 1989, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 19.844, de 6 de junho de 2007, e pela Lei Estadual nº 9.643, de 18 de julho de 2012.
O candidato amparado pela legislação acima que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, na Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte – Avenida Duque de Caxias, 102/104 – Ribeira, Natal/RN, no período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2015 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 14 horas (horário local), o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/defensor, por meio da página de inscrição,instruindo-o com os documentos relacionados a seguir.
Para as pessoas doadoras de sangue à Rede Hospitalar Estadual:
a) cópia autenticada do RG e CPF;
b) cópia autenticada em cartório da carteira de doador de sangue, expedida por órgão estadual competente, e de documento comprobatório de sua condição de doador regular, expedido pelos órgãos ou entes públicos coletores de sangue que atuem no Estado do Rio Grande do Norte, contendo o número do cadastro, nome e CPF do doador, e informação de que este já tenha feito, no mínimo, três doações sanguíneas convencionais para instituições públicas, vinculadas à Rede Hospitalar Estadual, no período de
12 meses anteriores à publicação deste edital.
Para os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral:
a) cópia autenticada do RG e CPF;
b) cópia autenticada em cartório da declaração, ou diploma, expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o
nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.
Para ter direito à isenção de que trata a Lei Estadual nº 9.643, de 18 de julho de 2012, o candidato deverá comprovar o serviço prestado à justiça eleitoral por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não.
Os concorrentes serão submetidos as Provas Objetiva, Escrita e Oral, além de Avaliação de Títulos, sendo que o resultado final terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
