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Funase procura entidade para organizar seleção para contratação de 496 agentes sócioeducativos.
A Funase , Fundação de Atendimento Sócioeducativo, publicou no diário oficial desta terça-feira 10 de abril de 2018, aviso de chamamento público com a finalidade de convocar entidade para organização e aplicação de seleção pública simplificada para contratação de 496 profissionais para atuação como Agentes
Sócioeducativos.
Parâmetro legal
Segundo a lei 14.547 de 21 de dezembro de 2011 os contratos temporários em Pernambuco podem ter duração de dois anos admitidas prorrogações até 6 anos.
Regime previdenciário
Os servidores contratados temporariamente respondem através do Regime Jurídico Único dos Servidores,exceto, nas questões previdenciárias, tendo seu recolhimento efetuado através do INSS.
Agente Sócioeducativo
A função de Agente Sócioeducativo exige ensino médio completo, o antigo segundo grau.
Possibilidade de acumulação
Esse tipo de contratação só admite acumulação de função nos casos de contratos de professor e profissionais da área de saúde. Desde que haja compatibilidade de horários.
Remuneração
A remuneração do pessoal contratado nos termos desta Lei será fixada em importância não superior ao valor da remuneração constante dos planos de carreira ou dos quadros de cargos e vencimentos do serviço público, para servidores que desempenhem função semelhante, ou, não existindo a semelhança, conforme as condições do mercado de trabalho.
Ato
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2018
COTAÇÃO Nº 630701000472018000021
Objeto: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso XIII do artigo
24 da Lei 8.666/93 para na Contratação de instituição brasileira
incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino
ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada
à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha
inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins
lucrativos, para a realização de Seleção Pública Simplificada
destinada a contratação por tempo determinado de 496 Agentes
Sócioeducativos. O Termo de Referência está disponível nos sites
www.licitacoes.pe.gov.br, www.peintegrado.com.br e www.funase.
pe.gov.br . As propostas e demais documentações deverão ser
enviadas até as 16h (horário local) do dia 16.04.2018, através
do PE-INTEGRADO ou e-mail cpl.funase@funase.pe.gov.br
com cópia para diretoria.gestao.trab@funase.pe.gov.br. Outras
informações (81)3184.5421. Josiani Maria da Silva. Presidente/
Pregoeira CPL . Recife, 09 de abril de 2018.
