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Inscrição no MEI tem novo exigência cadastro no Brasil Cidadão.
Desde o dia 29 de abril, os interessados em se tornar MEI, microempreendedor individual, para solicitar essa condição devem acessar a plataforma Brasil Cidadão. O novo portal de serviços do Governo é uma forma de cadastro único que permite acesso a serviços públicos digitais. Para o empreendedor, trata-se de uma nova exigência para formalização do MEI. Além de praticidade e agilidade para cidadãos e empresários, os serviços digitais reduzirão em até 97% o custo para o governo e eliminarão muitas das dificuldades enfrentadas atualmente no atendimento presencial.
Segundo a analista do Sebraee, Helena Rego, a ideia do governo é criar uma realidade adaptada à transformação digital. “Para o microempreendedor individual, é necessário apenas realizar um passo rápido de cadastro para que seu negócio seja formalizado, permitindo também acesso aos serviços do governo que em breve estarão concentrados na plataforma digital”, explica. Além dos serviços da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), outros serviços de diversos órgãos já estão em processo de migração para a plataforma, garantindo mais funcionalidade para cidadãos e empresários. Assim, de agora em diante, para se formalizar como MEI, é necessário acessar o Portal do Empreendedor para que o cadastro na plataforma seja realizado. Basta clicar em “fazer cadastro” e preencher as informações que forem solicitadas em seguida. Após a inscrição no Portal, a formalização segue os mesmos procedimentos anteriores.
O Portal do Empreendedor disponibiliza uma página explicando o passo-a-passo para inscrição e formalização do MEI. Confira aqui.
MEI’s já formalizados não precisam realizar o cadastro no Brasil Cidadão. Porém, se desejarem explorar a plataforma para obterem mais informações sobre os benefícios, o acesso e inscrição são liberados para todo o público. “Acreditamos que, no futuro, o cadastro seja exigido para todos os MEI’s, tantos os novos como os já existentes. Dessa forma, o Sebrae acredita ser interessante a navegação pelo portal, até mesmo para passar a acessar os serviços integrados na plataforma”, finaliza Helena.
Para mais informações, acesse o FAQ disponibilizado pelo governo.
Entenda o Brasil Cidadão
A “Plataforma de Autenticação Digital do Cidadão – Brasil Cidadão” faz parte do contexto da Cidadania Digital, instituída pelo Decreto 8.936/2016, com o objetivo de ampliar e simplificar o acesso aos serviços públicos digitais. De acordo com o Governo Federal, com apenas um cadastro, o cidadão poderá ter acesso, no Portal de Serviços do Governo Federal, aos diversos serviços públicos digitais, sem precisar se deslocar, permanecer em filas, imprimir ou autenticar documentos.
Passos.
Documentos e informações
Cadastro no Brasil Cidadão.
Dados pessoais: RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
Passo a passo da inscrição MEI
Portal Brasil Cidadão.
Se você possui cadastro no Brasil Cidadão, informe o CPF e a senha cadastrados;
Se não possui, clique na opção Fazer Cadastro. Após o término do cadastro, acesse novamente o Portal do Empreendedor e clique em Formalize-se.
Autorize o uso de seus dados pessoais pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da REDESIM .
Caso solicitado, informe o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor.
Informe o número do seu telefone celular e na sequência o código SMS enviado para você.
Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas.
Preencha as declarações solicitadas e conclua a inscrição.
links.
Portal Brasil Cidadão. Aqui.
Portal do Empreendedor Aqui.
FAQ aqui.
Serviços digitais. Aqui
