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MPPE concede mais 90 dias para prefeito de Sanharó viabilizar criação de cargos e realizar seleção pública ainda neste ano.
O prefeito de Sanharó, Heraldo Oliveira, requisitou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) extensão dos prazos acordados em termo de ajustamento de conduta firmado por ele em novembro de 2018 para realizar seleção simplificada para o quadro funcional do município. Por meio do termo aditivo, firmado na última segunda-feira (8), a gestão municipal terá mais 90 dias para cumprir as medidas necessárias para contratar uma empresa organizadora, realizar a seleção e homologar o concurso. O município conta com grande número de contratados temporários e o último concurso teve sua validade expirada em junho de 2018.
De acordo com a promotora de Justiça Maria Cecília Tertuliano, o prefeito apresentou à Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 007/2019, que inclui reformulação do plano de cargos e vencimentos do município de Sanharó e cria os cargos para a referida seleção. O texto, porém, ainda não foi aprovado pelo Legislativo, o que inviabiliza o cumprimento da contratação da empresa organizadora da seleção simplificada antes da data limite de 30 de abril.
“A prorrogação pretendida importará o adiamento de todos os prazos posteriores do TAC firmado em 2018, que necessita ser revisto, uma vez que o eventual retardo do processo legislativo não pode ser debitado ao prefeito”, explicou a promotora de Justiça.
Na hipótese de o projeto de lei nº007/2019 não ser aprovado com rapidez, o prefeito se comprometeu a encaminhar um novo projeto de lei especificamente para criar as vagas necessárias à realização da seleção pública.
O novo cronograma acordado entre o prefeito de Sanharó e o MPPE prevê que a contratação da banca organizadora do certame deverá ocorrer até o dia 31 de julho; a publicação do edital deve ser feita até o dia 30 de setembro; e a seleção deve ter seu resultado homologado até 30 de março de 2020.
Fonte : MPPE
