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PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA SEFAD – UPL – COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/11 – PMO Dispensa de Licitação nº 003/2011 Ratifico os termos contidos no Parecer da COPAL/SAEDO, datado de 01/02/2011, bem como os termos contidos na Cota nº 122/2011, oriunda da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Olinda/PE, datada de 03/02/2011, que versam sobre a possibilidade jurídica da contratação da FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – FADURPE para realização de seleção simplificada visando o preenchimento de 192 (cento e noventa e duas) vagas temporárias para o cargo de professor, em atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Olinda/PE, por procedimento de Dispensa de Licitação, no custo estimado de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), tendo prazo de execução dos serviços de 10 (dez) dias contados da assinatura do instrumento contratual, pelo que faço nos termos do Artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Leocádia Maria da Hora Neta – Secretária de Educação do Município de Olinda/ PE. Olinda, 11 de Fevereiro de 2011 MICHELYNE MAJORE S. DE M. E SILVA Presidente da COPAL/SAEDO
