Governo de Pernambuco publica lei que cria Projeto Operação Lei Seca
menos de 1 minuto Governo de Pernambuco institui Operação Lei Seca LEI Nº 14.491, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui o Projeto Operação da “Lei Seca”, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Saúde, o Projeto Operação da “Lei Seca” que tem por objetivo reduzir os acidentes de trânsito motivados por motoristas que dirigem automóveis sob o efeito Continue lendo→