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Parlamento Metropolitano do Recife promove audiência pública sobre a regulamentação Uber, 99pop e outros apps de transporte individual privado.
O Parlamento Metropolitano do Recife promove, nessa quinta-feira, dia 24 de maio, audiência pública para tratar da regulamentação dos aplicativos de transporte individual privado, a exemplo do Uber e 99POP. O evento acontecerá no auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco, a partir das 13h, e contará com a presença de representantes do Governo do Estado, gestões municipais, usuários e condutores do sistema em pauta e vereadores que compõe o Parlamento da Região Metropolitana do Recife (RMR).
Presidente do Parlamento Fábio Barros
Segundo o presidente do Parlamento Metropolitano do Recife, vereador Fábio Barros (PSB), o encontro tem como objetivo discutir a proposta de regulamentação dos aplicativos de transporte privado a nível metropolitano, trocando informações com as câmaras municipais da RMR, usuários, operadores e condutores da plataforma.
Lei nacional
Em março último, a Lei Federal 13.640/2018 foi aprovada pelo Congresso Nacional, ela determina que cabe aos municípios regulamentar o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros (TRPIP), como é chamado os aplicativos como Uber, Cabify, 99POP, entre outros. As regras servem para a operação dos aplicativos em todo o país, mas cada cidade tem a responsabilidade de regulamentação e fiscalização do serviço.
Parlamento Metropolitano do Recife
O Parlamento Metropolitano visa unir os vereadores dos 15 municípios que compõem a região metropolitana, a fim de que sejam discutidos os desafios que possuem em comum, ampliando a visão dos gestores e encontrando caminhos e soluções. A comissão foi eleita em dezembro do ano passado (2017), por processo eleitoral, na sede da agência Condepe/Fidem, localizada no bairro da Boa Vista. O encontrou reuniu vereadores e vereadoras que compõem a RMR e elegeu por aclamação o presidente da Câmara do Paulista, vereador Fábio Barros (PSB), presidente do Parlamento.
SERVIÇO
O que: Audiência Pública – Tema: regulamentação dos apps de transporte individual privado
Quando: 24 de maio – quinta-feira – 13h
Onde: Auditório Tabocas – Centro de Convenções de Pernambuco.
Inscrições prévias.
Inscrições prévias no link: https://goo.gl/mLGLqN
