Tempo de leitura: menos de 1 minuto
A Prefeitura de Itamaracá publicou a ratificação de dispensa de licitação proclamando a Fundação Apolônio Sales como orgaznizadora de seu concurso público para agentes de sáude e Agentes de combate a endemias . Ainda não sabemos se o edital definitiva trará a demoninação concurso público ou processo seletivo público, terminológia constitucional adotada para contratação destes profissionais ,já que ,o legislador optou pela discricionariedade “ao nosso ver” quando utilizou o termo (poderão).
Veja edital de dispensa e norma constitucional.
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ILHA DE ITAMARACÁ – PE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico a Dispensa n° 138/2011 Processo n°
276/2011 referente á contratação da Fundação Apolônio Sales de
Desenvolvimento Educacional, CNPJ: 08.961.997/0001-58 com
endereço na Rua Dom Manoel de Medeiros, s/ n°. Bairro: Dois
Irmão – Campus da UFRPE – Recife/PE CEP:52.171-030 que será
responsabilizada pelo Concurso público para o preenchimento de
vagas para Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate
as Endemias, que será realizado no município, nos moldes do
inciso XII, do art. 24 da Lei n° 8.666/93. Presidente da CPL. Artur
Ricardo Medeiros Guimarães – Ilha de Itamaracá -PE, 16 de
Setembro de 2011.
(31896)
Art. 198 CF
§ 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
