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As etapas do concurso serão coordenadas pelo Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe)
A Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe) foi escolhida pela Prefeitura da Cidade do Recife para organizar o concurso púiblico da CTTU para o cargo de agente de trânsito serão 200 vagas. Os candidatos passaram por proivas práticas e curso de formação.
A contratação dos novos agentes de trânsito faz parte do Plano de Ações de Trânsito do Recife 2011/2012. O programa lançado em maio pelo prefeito João da Costa ainda prevê a modernização de 210 semáforos da cidade, manutenção da sinalização, melhorias na circulação de importantes corredores entre outras medidas.
ROCESSO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N.º 001/2011 – SSP
1- PARTES CONTRATANTES
O Município do Recife e o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco – IAUPE
2 – OBJETO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação de instituição especializada para realização de atividades pertinentes à execução de concurso público para provimento de 200 (duzentas) vagas do cargo Agente de Segurança Municipal, Classe I – Guarda Municipal, nível CGM 1, do Município do Recife.
3 – PRAZO
Pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura do Contrato.
4 – JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
A realização do concurso em referência tem por objetivo aprimorar as ações da Secretaria de Serviços Públicos do Município do Recife no que se refere ao cumprimento das atribuições institucionais da Guarda Municipal, dentre as quais figuram com especial destaque a proteção dos bens, serviços, e instalações municipais; a fiscalização, educação e orientação do trânsito no Município; a fiscalização e preservação das áreas do meio ambiente do Município e o apoio das tarefas que envolvam o exercício do poder de polícia administrativa.
5 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O recurso para realização da despesa correrá pela seguinte dotação orçamentária: 2001.04.122.2.160.2.191 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.
6 – VALOR DA PROPOSTA
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
7 – FORMA DE PAGAMENTO
Através de Empenho
Recife, 13 de julho de 2011.
Ratifico a Dispensa de Licitação baseado no art. 24 inciso XIII da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.José Eduardo dos Santos Vital – Secretário de Serviços Públicos
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
