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Prefeitura do Recife abre 45 vagas para instrutores de educação profissional.
A Prefeitura da Cidade do Recife lançou edital de Seleção Pública Simplificada para provimento mediante contrato por tempo determinado, de 45 (quarenta e cinco) vagas para instrutores de Educação Profissional de nível técnico e superior para atuarem nas escolas profissionalizantes
jurisdicionadas pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Cidade do Recife.
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses para as vagas decorrente do Decreto nº 32.082/2019, podendo ser prorrogado por igual período, obedecido o regime contratual, sua execução e rescindibilidade ao disposto em lei e neste Edital, podendo atingir o total de 8 (oito) anos de duração desde que a situação de excepcionalidade esteja presente.
Os candidatos às vagas de Instrutor de Ensino Profissionalizante deverão ter, no mínimo, Ensino Médio Completo com formação técnica na subárea profissional pretendida .
Para realizar a inscrição, o candidato deverá comparecer, pessoalmente, à Gerência Geral da Qualificação Profissional, vinculada a SDSMA, térreo da Prefeitura do Recife, situada na Av. Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, Recife/PE, no horário das 8 às 17hrs no dia 14 de janeiro de 2019. Só será permitida a inscrição por procuração particular, mediante a entrega do respectivo mandato original e com firma reconhecida do outorgante, acompanhado de cópia autenticada de oficial com foto, válido em todo o território nacional e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do outorgante e outorgado.
Para a inscrição o candidato deverá atender os seguintes requisitos:
a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, §1º da Constituição Federal;
b) Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos completos, quando da contratação;
c) Apresentar documento original oficial com foto, válido em todo território nacional (RG, Carteira de Trabalho, CNH ou Passaporte)
e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
d) Estar quite com as obrigações eleitorais, apresentando título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral da última eleição e, para os candidatos do sexo masculino, a quitação com as obrigações militares;
e) Apresentar declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função pública;
f) Apresentar declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou instituição privada;
g) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública ressalvados cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;
h) Comprovar a escolaridade exigida para ingresso na função.
i) Apresentar Certidão judicial de distribuição, conhecida como “nada consta” ou “certidão negativa”, disponível nos sites dos órgãos:
Polícia Civil, TJPE, Polícia Federal, que comprova não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitado em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública .
j) Preencher, assinar e entregar o requerimento de inscrição, conforme modelo do anexo III;
k) Declarar no requerimento de inscrição que tem disponibilidade para cumprir 20 (vinte) horas semanais de trabalho, em diferentes turnos e diferentes locais, de acordo com a necessidade do serviço público municipal;
l) Apresentar comprovação de experiência profissional na área de atuação da função.
m) Apresentar Currículo, conforme modelo proposto no edital.
A seleção consistirá em avaliação de Títulos, Experiência Profissional e Prova Escrita que será de caráter classificatório e eliminatório para a classificação dos candidatos.
O candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas será admitido no serviço público municipal, através de um contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme a Lei Municipal 18.122 de 06 de março de 2015 e suas alterações posteriore.
A remuneração mensal do Instrutor de Educação Profissional será:
a) Faixa I: subárea de Comércio / Serviços – R$ 1.653,75 (Hum mil e seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos):
b) Faixa II: subárea da Indústria – R$ 2.205,00 (Dois mil e duzentos e cinco reais).
A Prova Escrita, de caráter classificatório e eliminatório, será composta de produção escrita individual com base na subárea de atuação, valendo de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos, com duração de 04 (quatro) horas.
O local de prova para os candidatos com deficiência física, independente da subárea de inscrição, será realizada na Escola Profissionalizante Dom Bosco, situada na Av. Norte, 5.600, Casa Amarela – Recife – PE no dia 09/02/2019 o resultado a avaliação curricular será publicado no dia 19/01/2019.
O prazo de validade desta Seleção Pública Simplificada será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final do Diário Oficial do Recife, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a exclusivo critério da Prefeitura do Recife.
Seleção Pública Simplificada terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.