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Secretaria de saúde de Pernambuco prepara concurso com mil vagas.
A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco acenou com a possibilidade de realização de concurso público ainda este ano para contratação de mil profissionais de nível médio e superior.
Contratação de organizadora
Foi publicado no Diário Oficial do Estado chamamento público para procedimento de contratação direta via dispensa de licitação para contratação de instituição de notória capacitação técnica para realização de concurso público.
Mil vagas
O próprio aviso já diz se tratar de concurso público para provimento de 1000 (mil) cargos efetivos, de nível médio e superior, do quadro próprio de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES/PE.
Concurso em ano eleitoral
Pode sim ser realizado concurso em ano eleitoral .As nomeações dos aprovados em concurso público os homologados até 7 de julho , exceto, os relacionados a serviços essenciais.
Veja o que fala a lei
LEI No 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974.
Art. 13. São vedados e considerados nulos de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para a pessoa jurídica interessada, nem qualquer direito para o beneficiário, os atos que, no período compreendido entre os noventa dias anteriores à data das eleições parlamentares e o término, respectivamente, do mandato do Governador do Estado importem em nomear, contratar, designar, readaptar ou proceder a quaisquer outras formas de provimento de funcionário ou servidor na administração direta e nas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista dos Estados e Municípios, salvo os cargos em comissão, e da magistratura, do Ministério Público e, com aprovação do respectivo Órgão Legislativo, dos Tribunais de Contas e os aprovados em concursos públicos homologados até a data da publicação desta lei.
§ 1º Excetuam-se do disposto no artigo:
I – nomeação ou contratação necessárias à instalação inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do governador ou Prefeito;
II – nomeação ou contratação de técnico indispensável ao funcionamento do serviço público essencia
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais
I-….
V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;
d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;
VI – ….
Portanto, não há dúvidas da possibilidade do certame em razão da essencialidade do serviço de saúde.
Aviso de chamamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC/CCPLE I
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2018
Objeto: Dispensa de licitação para contratação de instituição de
notória capacitação técnica para realização de concurso público
para provimento de 1000 (mil) cargos efetivos, de nível médio
e superior, do quadro próprio de pessoal da Secretaria Estadual
de Saúde de Pernambuco – SES/PE. O Termo de Referência
está disponível nos sites www.licitacoes.pe.gov.br e www.sad.
pe.gov.br. As propostas e documentos de habilitação deverão
ser apresentados até o dia 23/03/2018, às 17h, na CCPLE I –
Gerência Geral de Licitações do Estado, localizada na Avenida
Engenheiro Antônio de Góes, 194, 5º Andar, Pina, Recife/PE, ou
encaminhados para endereço eletrônico: ccple1@sad.pe.gov.
br. Outras informações: (81) 3183-7755. Recife, 20 de março de
2018. Deborah Saloá, Pregoeira em exercício da CCPLE I.
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