Adminstração Pública

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Homenagem e anúncio

menos de 1 minuto LEI Nº 13.847, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Denomina “Terminal Integrado Governador Carlos Wilson Campos”, as futuras instalações do Terminal de Integração de Passageiros, localizado na capital do Estado, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado “Terminal Integrado Governador Carlos Wilson Campos”, o terminal de passageiros a ser construído no antigo terreno pertencente ao DER, no bairro da Imbiribeira, Continue lendo→

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Municípios terão seu controle interno testados

menos de 1 minuto CGU sorteia mais 60 municípios onde vai fiscalizar gastos de recursos federais Agência Brasil Brasília – O Programa de Fiscalização dos gastos de recursos federais em estados e municípios por sorteios públicos já fiscalizou recursos de R$ 17,2 bilhões desde 2003, quando começou o trabalho. O programa, executado pela Controladoria Geral da União (CGU), começou nos municípios e se estendeu aos estados em 2004. Já foram divulgados relatórios relativos a 1.461 municípios e oito estados, que foram encaminhados aos órgãos Continue lendo→

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Controle interno

menos de 1 minuto TCE apresenta balanço preliminar sobre controle interno nos municípios Por força do previsto nos artigos 74 e 31 da Constituição Federal e artigo 59 da LRF, o TCE/PE aprovou  a resolução TC nº 001/09 que define prazos para que as prefeituras e câmaras municipais adotem medidas para estruturação dos seus sistemas de controle interno (SCI). No último dia 30/07 encerrou-se o prazo previsto para a primeira etapa do projeto de fortalecimento da estruturação. Na referida data, as prefeituras e câmaras Continue lendo→

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Alfredo Mariano toma posse como suplente na Câmara do Recife

menos de 1 minuto Nesta terça-feira, a Câmara do Recife recebeu um novo vereador. Alfredo Mariano, do PSDB, ocupa como suplente a vaga de Luiz Vidal, que está licenciado por motivo de saúde. O novo membro da Casa tomou posse durante a sessão e saudou os novos colegas. Esta não é a primeira legislatura de Alfredo Mariano, ele já foi vereador do Recife de 1992 a 1995. Amigos, familiares e admiradores estiveram nas galerias para prestigiar a posse. O juramento foi feito na tribuna Continue lendo→

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O exemplo de Jaboatão.

menos de 1 minuto Limpeza Urbana Prefeitura lança projeto Ponto Vivo Cajueiro Seco é o primeiro alvo da ação A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes lança, nesta quinta-feira (13), o projeto Ponto Vivo, trabalho desenvolvido pela Gerência de Limpeza Urbana que conscientiza a população a não jogar lixo em locais indevidos. A primeira parada da ação é no bairro de Cajueiro Seco. Lá, agentes da Vigilância Sanitária, arte-educadores e funcionários da Secretaria de Serviços Urbanos e Saneamento estarão esclarecendo a comunidade sobre o horário Continue lendo→

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Recadastramento

menos de 1 minuto (8516) MUNICÍPIO DE BUÍQUE EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Prefeito Constitucional do Município de Buíque, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e em atendimento a Portaria Nº 316/2009, datada de 23 de julho de 2009. RESOLVE: I – Suspender os vencimentos de todos os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, pelo não comparecimento às unidades de recadastramento da Prefeitura; II – Convocar os servidores municipais não recadastrados para comparecerem à Secretaria Municipal de Administração situada à Rua Continue lendo→

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Projeto reinsere policiais inativos de volta ao quadro de efetivos

menos de 1 minuto Projeto reinsere policiais inativos de volta ao quadro de efetivos Policiais Civis, Militares, Bombeiros que sofreram acidente de trabalho ou na volta para casa ou ainda, que adquiriram alguma doença que os deixaram inválidos para a prestação dos seus serviços, serão reinseridos no quadro da polícia através do Projeto Inclusão. Entre os dias 10 e 12, no auditório da SDS das 14h às 17h30, esses policiais terão aulas de capacitação sobre Call Center e Vídeo Monitoramento ministradas pela equipe do Continue lendo→

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Curso Pronasci

menos de 1 minuto Começam dia 14 às inscrições para o 17º módulo de cursos do Pronasci. As inscrições vão de 14 a 18 de agosto até 210.000 inscritos os cursos são gratuitos e disponíveis a todos profissionais operadores de segurança pública dos estados,municípios, distrito federal e da união.

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LDO e LOA fiquem de olho.

menos de 1 minuto A Assembleia Legislativa prepara para o dia 27 de agosto a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e o investimento das empresas estatais, além de tentar sintozinar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes e metas da administração pública, estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA).

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INSS antecipa 13º

menos de 1 minuto Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão antecipadamente a primeira parcela do 13º salário a partir do próximo dia 25. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Previdência, José Pimentel, em Fortaleza. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado ontem no Diário Oficial da União. De acordo com a assessoria de Imprensa do INSS, o pagamento para cerca de 23,2 milhões de beneficiários será feito junto com a folha Continue lendo→

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Maranguape 2 vai ganhar nova escola municipal

menos de 1 minuto Em breve o Bairro de Maranguape 2 vai ganhar mais uma unidade escolar municipal um verdadeiro investimento público. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO PAULISTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Aviso de Licitação PROCESSO Nº 242/2009 Tomada de Preço Nº 002/2009 Objeto: Contratação de empresa de engenharia, por solicitação da Secretaria de Educação, para realização dos serviços de construção de uma unidade escolar, no bairro de Maranguape II, no Município do Paulista. Abertura: 19/08/2009 às 10:00 hs. O Edital na íntegra encontra-se à disposição Continue lendo→

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Mais improbidade

menos de 1 minuto Promotoria processa por improbidade ex-gestores da EMTU e empresa Tacom A legislação brasileira determina que qualquer órgão público só pode efetuar pagamento a empresas ou pessoas contratadas depois que o produto é entregue ou serviço prestado. A inobservância dessa regra básica por parte da antiga Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU – atual Grande Recife Consórcio de Transportes) levou o Ministério Público de Pernambuco a ingressar com ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente do órgão, Luiz Continue lendo→

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Gestores podem sofrer sanções pelo não envio de dados sobre Controle Interno

menos de 1 minuto Conforme previsto na Resolução TC nº 001/09, encerra-se em 30/07/09, próxima quinta-feira, o prazo para que as prefeituras e câmaras municipais enviem ao TCE/PE os seguintes documentos: cópia de lei instituidora do sistema de controle interno (SCI) do Poder e que cria o órgão central do sistema; cópia do ato que designa o responsável pela coordenação do sistema de controle interno; plano de ação preenchido e assinado, conforme anexos II e III da resolução. O CONTROLE – Em cumprimento ao Continue lendo→