Adminstração Pública

menos de 1 minuto Para assegurar às vítimas que não possuem condições financeiras de pagar um advogado, as informações quanto ao prazo decadencial para promoção de queixa, a Promotoria de Justiça de Ibirajuba recomendou ao delegado de Polícia Civil do município que oriente as vítimas e demais legitimados.  Os que se declararem impossibilitados de custear a promoção de uma ação civil privada devem ser encaminhados, mediante ofício, a advogados contratados pela administração pública municipal para que recebam assistência gratuita.       A recomendação foi motivada Continue lendo→

menos de 1 minuto RIO DE JANEIRO (AE) – Uma explosão nos gastos per capita com Câmaras Municipais e reduções nas taxas de evasão escolar e mortalidade infantil marcam o quadro das cidades brasileiras de 2002 a 2007 traçado pelo IRFS (Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão dos Municípios Brasileiros) cuja edição 2007 está sendo lançada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O indicador mostra que no mesmo período as prefeituras reduziram dívidas e economizaram mais para pagá-las, mas gastaram menos em Continue lendo→

menos de 1 minuto Municípios terão recursos para a construção de creches de pequeno porte Os municípios considerados prioritários no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) já podem pedir ao governo recursos para a construção de creches. As unidades poderão atender no máximo 120 crianças até seis anos, em dois turnos, ou 60, em turno integral. As prefeituras interessadas em firmar convênios para a construção têm prazo até o dia 31 para enviar a documentação completa ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).Criado Continue lendo→