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Estude conosco : Direitos Fundamentais. Parte 1.
Quem quer realmente passar num concurso público que tenha entre as disciplinas cobradas noções de direito constitucional deve conhecer a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão(1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948).
No Brasil os diretos narrados nestas declarações ,direitos e garantias ou remédios constitucionais, estão presentes no título II de nossa constituição que trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”.
1.Constam como direitos fundamentais:
1.direitos e deveres individuais e coletivos (Art 5º) ; 2.direitos sociais(Art.6º) ; 3.direito a pátria ou nacionalidade(Art.12º) ; 4. direitos políticos(Art.14º) ; 5.direito a existência de agremiações politicas ou partidos políticos(Art.17).
2.Gerações dos direitos e garantias fundamentais.
Primeira Geração Séc XVIII– Lutas por direitos civis e políticos ( primazia da liberdade). Caracterizado pelo surgimento de monarquias constitucionais.
Segunda Geração Séc. XIX – Lutas por direitos sociais (primazia da igualdade) – Surgidas das lutas operárias.
Terceira Geração Séc XX – direitos difusos e coletivos ( primazia da fraternidade) – O maior exemplo desta geração é o direito ao meio ambiente equilibrado tão discutido ultimamente.
Quarta Geração -Séc XX – Bioética.
Quinta Geração -Séc XXI – direito a paz.
Conheça Declaração Dos Direitos do Homem e do Cidadão. Clique aqui.
Conheça a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Clique aqui.
Constituição da República Federativa do Brasil . Clique aqui.
Fontes:
Resumo de Direito Constitucional, 17º Edição, Maximilliano Roberto Fuher e Maximilianus Cláudio Américo Fuher.
Site :http://www.direitoshumanos.usp.br
Site:https://nacoesunidas.org.
Na segunda parte já começaremos a estudar o Art.5º Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
