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Ministério da Agricultura abre concurso para auditor fiscal agropecuário – medicina veterinária com 300 oportunidades
O Ministério da Agricultura publicou edital de concurso público visando a contratação de 300 fiscais agropecuários federais. As vagas são para Auditor Fiscal Federal Agropecuário – área Medicina Veterinária, do quadro de pessoal do Mapa.
Detalhes sobre o cargo :
DA REMUNERAÇÃO INICIAL
R$ 14.584,71 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos).
1. Jornada de trabalho: flexível conforme a necessidade do posto de trabalho, de 40 horas
semanais.
2. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
As atribuições do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, área Medicina Veterinária,
correspondem às previstas no artigo 3º, da Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, em
conformidade com as especificidades e as peculiaridades desenvolvidas nessa área.
3- DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
4.1 – O candidato será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências:
a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos,
na forma do disposto no artigo 12, §1º, da Constituição da República de 1988, e no artigo 13 do Decreto
nº 70.436, de 18.4.1972;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) ter idade mínima de 18 anos;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta
médica;
h) possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em Medicina Veterinária, fornecido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro ativo nos conselhos
regionais ou federal de Medicina Veterinária (CRMV ou CFMV);
i) apresentar certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em
que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
j) apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha
residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
k) apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos:
I – Responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da
União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de
contas de Município;
II – Punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por
ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
III – Condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública,
capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de
16/6/1986, e na Lei nº 8.429, de 2/6/1992;
IV – Punido com demissão ou destituição de cargo em comissão, por infringência do artigo 117,
incisos IX e XI, e artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, ambos da Lei 8.112/90;
l) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
4.1.1 – A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste subitem e
daqueles que vierem a ser estabelecidos na letra “l” impedirá a posse do candidato.
Inscrições
A inscrição será efetuada exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 02 e 23h59min do dia 16 de outubro de 2017, considerado o horário de Brasília-DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.
Boleto
O boleto para recolhimento da taxa de inscrição (GRU – COBRANÇA) estará disponível no endereço www.esaf.fazenda.gov.br e deverá ser impresso após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição.
Isenção
Os candidatos hipossuficientes poderão solicitar isenção da taxa de inscrição que poderá ser efetuada no período compreendido entre 10 horas do dia 02 às 23h59min do dia 16 de outubro de 2017.
Provas
As provas objetivas serão aplicadas em um turno na data provável de 26 de novembro de 2017.
Validade
O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período.
