Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas, órgão especial do TCE, vem monitorando de forma sistemática as ações desenvolvidas pelos seus procuradores, buscando explicitar não só a sua atribuição principal  de fiscal da lei, mas também as melhorias de trabalho que vêm crescentemente sendo desenvolvidas pelos seus membros.

Tais melhorias têm contribuído de forma relevante para a atuação do Tribunal  de Contas como órgão fiscalizador e para a efetivação de seus julgamentos. Neste sentido, o MPCO tem adotado medidas preventivas, através de instrumentos legais como recursos, pedidos de rescisão, representações internas, visando ao aprimoramento do trabalho institucional e à preservação do patrimônio público. Dentro desta perspectiva de trabalho, o MPCO apresentou os seguintes números no primeiro semestre de 2010:

• Pareceres – 300;
• Cotas – 74;
• Representações Internas (para o TCE instaurar auditorias especiais ou Medidas Cautelares – 07;
• Recursos e Pedidos de Rescisão impetrados – 07
• Representações externas (para o Ministério Público Estadual responsabilizar civil e criminalmente gestores negligentes em relação à cobrança de débitos imputados pelo TCE) – 36;
• Representações externas (para o MPPE entrar com ações penais e ações de improbidade administrativa por atos de gestão irregulares) – 79;
• Ofícios para atender demandas do MPPE -193;
• Ofícios requerendo à Procuradoria Geral do Estado e às prefeituras providências necessárias à cobrança judicial e extrajudicial dos débitos e multas – 215;
• Ofícios emitidos para fazer face aos trabalhos de recuperação de débitos antigos e não resgatados – 86;
• Reuniões de trabalho em promotorias, fóruns e prefeituras do interior do Estado – 61.

Dentro desta produtividade, coube destaque à atuação do procurador Cristiano Pimentel na elaboração de Ofícios Preparatórios de Representações (PPR’s) e do procurador Gilmar Lima na elaboração de Recursos e Pedidos de Rescisão Impetrados. Outro destaque do MPCO no 1º semestre foi a participação do procurador Gustavo Massa no Fórum Permanente de Combate à Corrupção (FOCCO-PE).

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 29/07/10