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Prefeitura de Sanharó realizará concurso público vistas a assinaram de termo de ajuste de conduto com MPPE.
O MPPE, Ministério Público de Pernambuco, elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a prefeitura de Sanharó afim de que se extinga os casos de vagas ocupadas por parentes de gestores municipais e se realize concurso público.
Por isso, no período compreendido entre 21 de novembro de 2018 e 31 de dezembro de 2020, a Prefeitura de Sanharó não nomeará pessoas para ocupar cargos comissionados em que o servidor não efetivo seja parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, assim como não manterá casos do tipo em função gratificada.
O MPPE obteve notícia de que Kelson Alessandro Almeida, sobrinho do atual prefeito, ocupa cargo no Setor de Transportes da Secretaria de Educação, e que Maryllia Jéssica, filha do atual vice-prefeito, mantém vínculo contratual com a Comissão Permanente de Licitação.
“Por intermédio do Inquérito Civil n.º 009/2018, verificou-se ainda que o município de Sanharó permanece com contratos administrativos temporários por excepcional interesse público, sem a realização de qualquer seleção e/ou concurso, notadamente junto à Secretaria de Educação, o que viola o princípio do concurso público para investidura em cargos e em empregos públicos”, alegou a promotora de Justiça Maria Cecília Tertuliano.
Até 21 de dezembro de 2019, a Prefeitura precisa deflagrar, concluir e homologar todo o processo de concurso público, adotando todas as providências/atividades necessárias para a sua normal condução, a exemplo de contratação de empresa idônea responsável pela elaboração e aplicação das provas, e divulgação do resultado do certame.
O concurso preencherá as atuais vagas ocupadas por contratos temporários, além da formação de cadastro de reserva, após levantamento feito pela Prefeitura.
Fonte: MPPE
